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25/04/2011
Câmara vota projeto de lei que determina substituição de sacolas plásticas no comércio

A Câmara de Cuiabá deve votar na sessão desta terça-feira (26) o projeto de lei que disciplina a substituição das sacolas plásticas por embalagens ecológicas, no comércio da Capital.


 Já aprovada em várias cidades, a proposta, apresentada pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB), já recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Defesa do Consumidor.


 Para o parlamentar petebista, o poder público e a sociedade precisam encontrar modelos sustentáveis de consumo para garantir a preservação do meio ambiente e melhores condições de vida na terra. “Este projeto é de extrema importância para a nossa sobrevivência e das futuras gerações”, observa ele.


“Precisamos acabar com o consumo das sacolas plásticas que agridem o meio ambiente, entopem rios, bueiros, além de demorar até 400 anos para se decomporem”, justifica o autor do projeto.
 Na Capital, conforme determina o projeto, a substituição das sacolas de plásticos será facultativa durante três anos, tornando-se obrigatória após esse período. Pelo descumprimento da lei, os estabelecimentos comerciais serão multados em R$ 1 mil e, em caso de reincidência, o valor será de R$ 2 mil. 


O projeto prevê ainda penalidade rigorosa para quem descumprir a lei, como a interdição do estabelecimento e até a cassação do alvará de funcionamento.


 Além do projeto de lei das sacolas plásticas, deve entrar na pauta de votação o requerimento, de autoria do vereador Adevair Cabral (PDT), solicitando audiência pública para prestação de contas do Executivo Municipal, referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2010.


A audiência pública está marcada para esta quarta-feira (27), às 15 horas. A prestação de contas será feita pelo atual secretário de Fazenda, Guilherme Müller, que era responsável pela pasta de Orçamento e Finanças do Município no ano de 2010.

Andréia Cruz



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