Início
NOTÍCIAS
26/04/2011
Câmara de Cuiabá não tem dívida com Sanecap e Mesa Diretora vai processar falso denunciante

A Câmara de Cuiabá não possui qualquer débito em atraso com a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) e, por determinação da Mesa Diretora, a assessoria jurídica vai processar civil e criminalmente o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental, Ideueno Fernandes de Souza, autor da falsa denúncia, durante audiência pública, no Palácio Pascoal Moreira Cabral.


O esclarecimento partiu do presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), ao ocupar a tribuna, na sessão matutina desta terça-feira (26/04). “Creio que, no afã de defender seu ponto de vista, esse cidadão foi leviano ao fazer acusações infundadas contra a Câmara Municipal”, afirma ele.


Júlio Pinheiro lembrou que o suposto débito apontado pelo sindicalista é de um imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, área central da cidade, pertencente à Secretaria da Receita Federal, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.


Para ocupar temporariamente aquele prédio, antes de se transferir para o atual Palácio Pascoal Moreira Cabral, a Câmara firmou convênio com a Prefeitura, assegurando que o valor do aluguel (R$ 5 mil), assim como o valor da conta de água, já fosse descontado do duodécimo repassado ao Poder Legislativo. Em todos os repasses duodecimais à Câmara, no período vigente, o Executivo subtraiu os valores de aluguel e conta da Sanecap.


O vereador Deucimar Silva (PP), presidente da Câmara no biênio anterior (2009-10), confirmou que as contas devidas são responsabilidade do Palácio Alencastro ou da Receita Federal. “O vereador Júlio Pinheiro está certo: a Câmara não deve nada à Sanecap! Isso eu garanto e assino em baixo”, assegura Deucimar.


O advogado Emmanuel Figueiredo Júnior, assessor jurídico da Câmara, iniciou a juntar reportagens em veículos de comunicação e fitas de vídeo onde o sindicalista Ideueno Fernandes apresentou a denúncia inverídica. “Vamos analisar criteriosamente cada declaração para cumprir a determinação do presidente e tomar as providências jurídicas cabíveis, no caso em epígrafe”, justificada Figueiredo Júnior.

Ronaldo Pacheco



Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
29/05 - Adevair cobra atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia
29/05 - Comissão de Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente aprova projeto que disciplina o uso e ocupação do solo na Capital
28/05 - Câmara aprova RGA para servidores do legislativo municipal com responsabilidade econômica
28/05 - Sala da Mulher promove encontro com participação da Secretária da Mulher de Cuiabá
28/05 - Reforma previdenciária municipal passará pela Comissão de Previdência Social antes de ir a plenário
28/05 - CPI do Saneamento faz oitiva com presidente da ARSEC
27/05 - CPI do Feminicídio discute violência contra a mulher em Cuiabá
27/05 - ARTIGO - CRISE ECONÔMICA E A COVID-19
27/05 - Vereador diz que emendas na Reforma da Previdência podem atrapalhar o acordo entre Executivo e servidores
27/05 - Projeto de lei obriga prefeito a prestar contas durante pandemia da covid-19
27/05 - CCJR emite parecer favorável a projeto que aumenta carga horária dos profissionais de tecnologia da informação
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:00hs às 18:00hs.