Secretaria de Comunicação

A Câmara de Cuiabá aprovou, na manhã de hoje (26), o projeto de lei que tona obrigatório o uso exclusivo de embalagens ecológicas em substituição às sacolas plásticas, em todos os estabelecimentos comerciais localizados em Cuiabá. 

A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Júlio Pinheiro, e aprovado por unanimidade, tendo em vista a importância do projeto, que tem como foco a sustentabilidade, coisa que já é uma realidade em várias cidades do país. 

Júlio Pinheiro disse estar muito satisfeito com a aprovação do projeto, e afirmou que pretende apresentar outros projetos pensando na sustentabilidade. “Precisamos diminuir o uso das sacolas de forma gradativa, até acabar totalmente com o consumo desse produto, que tanto agride o meio ambiente, como entope rios e bueiros, além de demorar séculos para se decompor” diz.   

O projeto institui o uso de sacos ou sacolas ecológicas confeccionadas com material oxi-biodegradável, ou seja, aquele material que apresenta degradação inicial por oxidação devido à luz e ao calor e, posteriormente por ação de microorganismos cujos resíduos finais não são prejudiciais ao meio ambiente. Além desse material, o projeto prevê o uso das sacolas  do tipo retornável, que são confeccionadas com material durável, destinado a reutilização continuada. 

Como esse tipo de substituição leva algum tempo, a lei tem caráter facultativo durante o período de três anos, após a publicação, e, se torna obrigatório e exclusivo depois desse período. 

Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a lei serão, inicialmente, notificados, e terão o prazo de 30 dias para realizar os ajustes. Após isso a multa inicial é de R$ 1 mil e, em caso de reincidência, R$ 2 mil. Se, ainda assim, a situação não for regularizada, o estabelecimento passará por interdição, seguido de cassação do alvará de localização e funcionamento.  

A lei deverá ser sancionada pelo prefeito nos próximos dias.

Josiane Dalmagro