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23/05/2011
Câmara de Cuiabá lidera discussão sobre modelo de gestão para a Sanecap

A Câmara de Cuiabá está na vanguarda da discussão sobre o novo modelo de gestão para a Companhia de Saneaemento da Capital (Sanecap), tendo come meta principal assegurar a universalização do abastecimento de água para todos os moradores da cidade. A reação partiu do presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB), em resposta a algumas entidades e setores da imprensa que cobram do Poder Legislativo maior discussão sobre o formato de administração da Sanecap e aos desavisados que insistem em ‘denunciar’, por desconhecimento ou má fé, uma suposta manobra para futura privatização da estatal.

 “Quem diz que está tudo pronto para a privatização só pode estar agindo assim por influência de interesses escusos ou dolo, já que isso nunca foi defendido na Câmara”, afirma ele, ao citar que, há meses, a pauta da Câmara, prioritariamente, trata de saúde e Sanecap. Ele afirma que, além das audiências públicas, em todas as sessões, independente de sigla partidária, os parlamentares ocupam a tribuna, puxando o debate sobre a necessidade de solucionar o problema da água.
 
Júlio Pinheiro observa que os críticos de ‘plantão’ estão tão desinformados que a privatização sequer foi discutida, na Câmara, sempre dando ênfase ao debate sobre a possível concessão do serviço de água e esgoto à iniciativa privada, por 20 ou 30 anos, com a Prefeitura de Cuiabá mantendo o controle da tarifa.
 
“Creio que não se discute, nos meios de comunicação, o que há de mais grave, no momento, que é o caos no abastecimento de água potável em diversos bairros da cidade”, cobra ele. “Infelizmente não vejo interesse na maioria das organizações sociais e em parcela considerável da imprensa em discutir a solução para esse problema, uma vez que a própria Sanecap não tem recursos próprios para investir, havendo necessidade, portanto, de discutir, sim, com transparência, a possível a concessão”, aponta Júlio Pinheiro.
 
Embora tenha conversado sobre o tema com o prefeito Francisco Galinod Fiho (PTB), na manhã desta segunda-feira (23/05), no Palácio Alencastro, Júlio não sabe quando a  mensagem do Poder Executivo propondo a concessão dos serviços de água será enviada à Câmara. “Ao que eu saiba, nenhuma mensagem chegará ao Poder Legislativo até que as discussões em torno do tema sejam todas exauridas, porque devemos discutir com a sociedade um contrato de concessão, caso seja essa a solução para o crítico cenário do abastecimento na Capital”, emenda Pinheiro.
 
O vereador Antônio Fernandes (PSDB), segundo vice-presidente da Câmara Municipal, anunciou que, provavelmente na primeira semana de junho, deve acontecer nova audiência pública no Plenário das Deliberações do Palácio Paschoal Moreira Cabral
 
“Nada vai ser votado aqui goela abaixo. E há uma diferença considerável entre concessão e privatização, sendo que a primeira é um contrato firmado entre a prefeitura e uma determinada empresa, mas com a fiscalização, regras e acompanhamento feitos pelo Executivo. Já a privatização é a venda do patrimônio público para a iniciativa privada, onde o município deixa de ter o patrimônio para sempre”, argumenta Antônio Fernandes.

Ronaldo Pacheco



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