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O presidente da Câmara de Cuiabá, Julio Pinheiro comemora sanção das Leis de Ocupação e Urbanização do Solo no município de Cuiabá, Hierarquização Viária e criação de distritos no entorno da cidade.

Há 14 anos não havia mudanças na lei, que interfere totalmente na cidade, em diversos aspectos. As mudanças têm como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade aplicando padrões urbano-ambientais através de intervenções.

A nova lei vai definir e assegurar padrões mínimos e máximos de intensidade da ocupação do solo, facilitar a compreensão, ampliar as condições de gerenciamento através de mecanismo de aplicação e administração.

“Todas essas decisões darão a Cuiabá maiores condições de disciplinar o solo e antever o futuro com crescimento organizado da sociedade” disse o presidente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), Silvio Fidelis.

Uma das mudanças de rápido impacto na vida da população é no que diz respeito a cobrança de estacionamento de instituições bancárias, hospitais, clínicas particulares e shopping centers que possuem estacionamento próprio. Nesses locais o estacionamento só poderá ser cobrado após meia hora. Hoje, a maioria dos locais que cobram o estacionamento garante apenas 15 minutos de carência.

A lei disciplinar estabelece mudanças no número de vagas obrigatórias para empreendimentos hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes, creches, escolas, faculdades, órgãos federais, estaduais e municipais, cadeias, quartéis, parques de diversões e ginásios, entre outros.

A lei de criação de novos distritos é, também, uma grande vitória, especialmente para os moradores dos recém criados Distritos do Aguaçu, do Sucuri e Nova Esperança, mais conhecido como Pequizeiro.

“Os moradores da comunidade do Sucuri aplaudiram a decisão” conta o vereador Marcos Fabrício.

Já os moradores do Distrito do Aguaçu terão um grande benefício a seu favor com a fábrica Têxtil, que será construída no local, gerando assim renda e empregos para a região.

As dificuldades e mesmo a conciliação de interesses dos mais diferentes segmentos da cidade que direta ou indiretamente serão atingidos pela lei de ocupação do solo e hierarquização de vias urbanas, serão discutidos na medida em que se implantem todas as determinações legais decorrentes das leis. A intenção, diz o secretário de desenvolvimento urbano, Silvio Fidelis, não é prejudicar esta ou aquela parcela da população que contribui com o progresso da cidade,mas organizar e reorganizar as diferentes frentes de ocupação das áreas da cidade.

Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Pinheiro, é preciso ficar com os pontos positivos das leis, entender a contribuição das mesmas para o crescimento continuado de Cuiabá, inclusive o significado das mesmas para a mobilidade urbana em razão da Copa de 2014.

A lei define área instalada, área construída computável e não computável, localização, área livre para o público, assentamentos irregulares, calçada, capacidade construtiva e excedente, certidão de uso de solo, de potencial construtivo, de vistoria de obras, condomínio urbanístico, declividade, faixa sanitária, largura de vias, licença para localização e funcionamento, infraestrutura urbana mínima e básica, licenças, loteamento e vistoria entre outros. Dentro das especificações técnicas há definições de metragem e índices urbanísticos.

Josiane Dalmagro