Secretaria de Comunicação

A Câmara Municipal de Cuiabá finalizou o relatório referente às atividades parlamentares desenvolvidas no primeiro semestre de 2007. Conforme dados da Secretaria de Apoio Legislativo da Casa, os vereadores apresentaram durante as 33 sessões ordinárias do ano, um total de 119 projetos de leis.

Nos dias 04 de abril e 29 de junho, respectivamente, foram registradas duas sessões extraordinárias. Foram realizadas três sessões solenes (01-01-07 – Posse da Mesa Diretora; 15-02-07 – Abertura dos Trabalhos Legislativos; 05-04-07 – Comemoração dos 288 anos de Cuiabá e entrega de honrarias).

Das reuniões e audiências públicas registradas pelo Apoio Legislativo, os vereadores discutiram os seguintes temas: Saúde; Combate às drogas; Projeto Gumitá; Segurança Pública e crime organizado; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Universidade Popular Comunitária (UPC); Prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2007, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Das três modalidades de sessões especiais, ocorreram sete sessões comemorativas (Sessão solene do Dia da Mulher, Sessão especial em homenagem ao Dia das Mães, Sessões solenes pelo Dia da imigração japonesa, em homenagem aos 71 anos da União Mocidade Presbiteriana do Brasil – UMB, Bombeiros do futuro, Marcha para Jesus e Consciência Democrática; e Audiência Pública. Não houve sessão itinerante, no semestre.

No total, os parlamentares, incluindo os que compõem a Mesa Diretora da Casa de Leis, apresentaram 114 projetos de decretos legislativos; 16 projetos de resolução; três propostas de emendas à Lei Orgânica; cinco projetos de leis complementares; 54 propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (do Executivo e vereadores); 451 indicações, requerimentos e moções.

O Executivo municipal enviou ao Legislativo, 37 projetos de leis e mensagens, sendo que: dois foram para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; dois ao Apoio Legislativo; sete à sanção; três foram substituídos; 12 retirados; um à Comissão de Economia e Finanças; 10 leis; totalizando 37.

Das 11 razões de veto enviadas pelo Executivo, cinco deles foram mantidos, um foi derrubado e cinco leis. No total o Executivo enviou 22 projetos de leis; 14 projetos de leis complementares; uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (mensagem 055-2007); 11 razões de veto; cinco vetos parciais; seis vetos totais.

Das Leis de autoria do Executivo, que foram sancionadas, estão: dez; outras seis de autoria dos vereadores e Mesa Diretora, além de mais quatro, de leis complementares.

Assessoria: Secom CâmaraCbá/Gleid Moreira