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A Câmara de Cuiabá quer acabar com a Certidão de Direito Real de Uso (CDRU), que foi criada para agilizar a regularização fundiária urbana de bairros carentes da Capital e não saiu do papel. Os 19 vereadores apresentaram indicação coletiva ao prefeito Francisco Galindo (PTB) para que o Poder Executivo envie projeto de lei à Câmara Municipal, em caráter de urgência, extinguindo a CDRU e retomando o título definitivo da casa própria como único documento passível de emissão, no Programa Regularizar.

“A CDRU não funcionou na prática, já que das quase 20 mil certidões distribuídas pela extinta Secretaria Municipal de Habitação, menos de 100 foram efetivamente regularizadas”, argumenta o presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB). Ele e os demais vereadores propõem a criação Programa Regularizar – ‘Um Gesto de Carinho de Direto à Terra’.

Júlio Pinheiro crê que o fim da CDRU é o primeiro passo para garantir de fato a regularização fundiária em Cuiabá. O projeto é liderado pela Câmara, com representantes do governo de Mato Grosso, Ministério Público do Estado e da Prefeitura da Municipal.
 
Já o vice-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Arnaldo Penha (PMDB), destaca que foram realizadas várias reuniões, por iniciativa dos parlamentares, em diversos bairros, fundamentais para o Projeto Regularizar. “O diálogo com as comunidades é essencial e essa parceria, com o movimento comunitário, contribui para que possamos exercer o nosso papel de indutores das políticas públicas urbanas”, justifica Arnaldo Penha.
 
Além da regularização dos imóveis, segundo o vereador Professor Néviton Moraes (PRTB), segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara, o Projeto Regularizar prevê, também, a realização de obras de infra-estrutura básica. As áreas verdes, de equipamentos comunitários, vias e logradouros públicos deverão ser preservados durante o processo de regularização fundiária.
 
“Creio que, em pouco tempo, esse trabalho da Câmara de Cuiabá irá se tornar referência para outras cidades do Brasil, porque inúmeras comunidades não recebem benefícios justamente pela falta de documentação das áreas em que vivem”, argumenta Professor Néviton.
 
 Pelo Projeto Regularizar, os títulos definitivos serão outorgados pela Prefeitura, com aval da Câmara e Ministério Público, devendo ser registrados nos Cartórios de Registro de Imóveis, após abertura de matricula das áreas públicas e dos lotes regularizados.

Andréia Cruz e Ronaldo Pacheco