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22/06/2011
Vereadores afirmam que Programa Regularizar é desafio social assumido pelo poder público
Luiz Alves
Vereadores afirmam que Programa Regularizar é desafio social assumido pelo poder público 
Quando decidiu criar e encampar o Programa Regularizar – Um Gesto de Carinho de Direito á Moradia, a Câmara de Cuiabá tomou como base uma pesquisa de opinião pública, realizada no inicio da gestão da atual Mesa Diretora, para aferir as principais reivindicações da população. O item moradia ficou em terceiro lugar, atrás apenas de segurança e emprego.
 
“Como a nossa segurança é estadualizada e a questão do emprego, em geral, depende de conjuntura nacional, fizemos a opção pelo direito à moradia. Então, a Mesa Diretora decidiu investir na regularização fundiária urbana”, explica o presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB).
 
É com base em amostragem da Prefeitura de Cuiabá, Ministério das Cidades e Governo de Mato Grosso que a Câmara Municipal fixou em aproximadamente 30 mil o volume de imóveis a serem atingidos pelo Programa Regularizar. “Creio que, se não atingirmos essa meta, vamos chegar perto. E não se surpreendam se conseguirmos ultrapassar essa meta”, argumenta Júlio Pinheiro.
 
O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Arnaldo Penha (PMDB), explica que a regularização fundiária urbana tende a ser uma importante obra social para Mato Grosso. “Ter atuação social não é apenas doar cestas básicas, filtros e cobertores, mas, também, um teto para as famílias viverem com dignidade”, observa Penha.
 
É por isso a Câmara crê que, até fins de julho, conseguirá envolver o governo de Mato Grosso, a Prefeitura Municipal e a Assembléia Legislativa. “Parcerias como essa dão tranqüilidade ao proprietário do imóvel, que passa a ter a posse definitiva do seu teto”, afirmou Arnaldo Penha
 
“Sem dúvida, a regularização significa um prêmio aos proprietários. Quando for firmado o convênio é o fruto da luta e dedicação de cada um que acreditou na efetivação desse sonho”, observa o vereador Professor Néviton Moraes (PRTB), segundo secretário da Câmara Municipal.
 
EM DISCUSSÃO
Na próxima semana, a Câmara de Cuiabá deve iniciar a discussão para acabar com a Certidão de Direito Real de Uso (CDRU), criada pela administração Wilson Santos, supostamente para agilizar a regularização fundiária urbana de bairros carentes da Capital.
No entanto, o presidente do Instituto de Terras do Estado (Intermat), Afonso Dalberto, já avisou que o governo de Mato Grosso não reconhece a CDRU e, sim, a titulação definitiva.
Na semana passada, os 19 vereadores apresentaram indicação coletiva ao prefeito Francisco Galindo Filho (PTB) para que o Poder Executivo envie projeto de lei à Câmara Municipal, extinguindo a CDRU e retomando o título definitivo da casa própria como único documento passível de emissão, no Programa Regularizar.
 
“A CDRU não funcionou na prática, já que das quase 20 mil certidões distribuídas pela extinta Secretaria Municipal de Habitação, menos de 100 foram efetivamente regularizadas”, completa Júlio Pinheiro.

Ronaldo Pacheco



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