Secretaria de Comunicação

A Câmara de Cuiabá realizou, na manhã desta segunda-feira (11), audiência pública para debater a prestação de contas do Executivo Municipal, referente ao 1º Quadrimestre de 2011. A apresentação dos dados financeiros e orçamentários foi feita pelo Controlador Geral do Município, Luiz Mário de Barros e pela secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Carla Regina Lavrati. A novidade é o registro de superávit primário, conforme a contabilidade, superior a R$ 73 mil, no período, o que facilita à municipalidade o recebimento de recursos do governo federal, principalmente emendas do Orçamento Geral da União (OGU).
 
Requerida pelo vereador Chico 2000 (PR), presidente da Comissão de Acompanhamento, Fiscalização de execução Orçamentária, a audiência teve a finalidade de manter a sociedade e o Legislativo Municipal informados sobre o andamento da execução orçamentária da Prefeitura de Cuiabá, bem como das movimentações financeiras.
 
Os números apresentados pelo secretário da Controladoria mostram que, neste primeiro quadrimestre – janeiro a abril –, a Prefeitura de Cuiabá teve um superávit de R$ 73,9 mil, sendo que a receita realizada totalizou R$ 326 milhões e a despesa somou R$ 253 milhões. Para 2011 tanto a receita como a despesa foram orçados em R$ 1,250 bilhão.
 
Ainda, conforme os dados financeiros, o repasse para a saúde até o momento é de 24,29%. Portanto, bem acima do mínimo exigido por Lei, que é de 15%. Já na educação, o percentual de investimento é de 22,55%. Nesse caso, o mínimo a ser cumprido é de 25%.
 
Para o vereador Chico 2000, o resultado financeiro da Prefeitura de Cuiabá é satisfatório. No entanto, ele observa que os números da Educação devem melhor ao longo dos meses e espera que “cheguem a 30% até o final do ano”. Ele ainda ressaltou o fato do Município ter apresentado uma economia de quase R$ 74 mil e de ter gasto com pessoal cerca de 30% do orçamento. Na opinião do vereador, se a prefeitura continuar com esse equilíbrio, não terá problemas de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente em relação aos ”gastos com pessoal”.
 
A audiência teve a presença dos vereadores Domingos Sávio (PMDB), Roosivelt Coelho (PSDB) e Misael Galvão (PR), da presidente do Sintep de Cuiabá, Maria Helena Bortolo, do presidente da Associação do Bairro Jardim Brasil, Edson Pires; e do vice-presidente da Ucam, Élcio Alves de Andrade, o ‘Mineirinho’.
 
Na audiência, a presidente do Sintep ressaltou que é importante para a categoria acompanhar os números e saber o real investimento de Cuiabá na Educação. Contudo, Maria Helena chamou atenção para os gastos da prefeitura com a Bolsa Universitária e com o CuiabáVest, que segundo ela, “são inconstitucionais”. “A prefeitura tem a obrigação de investir no ensino infantil e fundamental”.
 
O mesmo posicionamento tiveram o vice-presidente da Ucam e o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Brasil. Eles também acreditam que se prefeitura investir mais no ensino básico, o reflexo será uma educação de qualidade e, com isso, não será necessário dar bolsa para jovens carentes ter acesso a universidade.
Mineirinho Andrade ainda defendeu a descentralização das regionais. Para ele, “com autonomia e orçamento, as regionais terão liberdade para executarem as tarefas emergências como tapa buraco, limpeza de terrenos e poda de árvore”.
 
A questão da descentralização das regionais que passariam a ter orçamento próprio recebeu o apoio do vereador foi Domingos Neto. O vereador afirmou que essa é uma antiga reivindicação das lideranças de bairro. Ele lembrou que em vários Estados isso já acontece e com bons resultados. Domingos acredita que as regionais passarem a ter orçamento próprio, boa parte dos problemas da Capital seria resolvido. “Pelo menos os emergenciais”.

 

Alice Matos/Ronaldo Pacheco