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16/08/2011
Câmara de Cuiabá amplia debate sobre regularização fundiária e mantém metas

Para cada imóvel regularizado, pelo menos quatro pessoas tendem a melhorar de vida e ter condições de reformar ou ampliar sua moradia. É com base em projeção de pesquisa de acadêmicos do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que a Câmara de Cuiabá trabalha para tentar agilizar a execução do Programa Regularizar – Um gesto de carinho de respeito à moradia, quando estima-se ser possível entregar pelo menos 30 mil títulos definitivos de posse da terra.

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), observa há bairros que esperam a regularização fundiária há mais de 30 anos, como o Santa Izabel, o Campo Verde da Esperança, parte do Carumbé e o Alvorada – antigo Quarta-Feira, entre outros. “São milhares de famílias que desejam ao menos um documento para ter acesso a um financiamento da Caixa Econômica que permita melhorar ao menos o banheiro da casa”, pondera o parlamentar petebista. Ele lembrou que o prefeito Francisco Galindo (PTB) aprovou a idéia e já demonstrou vontade política de levá-la adiante, nos próximos meses.

Para participar do Programa Regularizar, o governo de Mato Grosso, através do Instituto de Terras do Estado (Intermat), exigiu o fim da emissão da antiga Certidão de Direito Real de Uso (CDRU), expedida pela municipalidade até o início de 2010. “Essa é uma questão que já está resolvida, por decisão do prefeito Chico Galindo, mas ainda há nuances técnicas que precisam ser respeitadas”, justifica o presidente da Câmara.

Júlio Pinheiro disse que a Câmara está buscando, com a administração Chico Galindo, a melhor forma de equacionar o problema sem que as milhares de famílias que receberam a CDRU, no passado, sejam prejudicadas, com o novo formato, que é a titulação defintiiva. “A antiga Secretaria Municipal de Habitação  está trabalhando, por ordem do prefeito, para que o trabalhador que recebeu o beneficio não seja prejudicado”, emenda Pinheiro.

O vereador Professor Néviton Moraes (PRTB), segundo secretário da Câmara Municipal, solicitou que haja envolvimento do movimento comunitário e das organizações sociais, no Programa Regularizar, para assegurar agilidade e transparência. “Creio que seja de suma importância que as Associações de Bairros sejam participantes ativas no processo de seleção das famílias que receberão a titulação definitiva”, afirma Néviton Moraes. 

Ronaldo Pacheco



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