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É de iniciativa do vereador Deucimar Silva (DEM) um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Cuiabá que exige dos estacionamentos a divulgação do seguro para os veículos lá guardados. Em seu projeto, os estacionamentos devem deixar afixados em local visível o número da apólice, da seguradora e data do término da cobertura do seguro e os riscos compreendidos.

Segundo o parlamentar, o projeto é a garantia dos proprietários de automóveis estacionados em shopping centers, lojas de departamento, supermercados e de empresas que operam ou disponham de área ou local destinado a estacionamentos. Deucimar acrescentou que a maioria desses estabelecimentos possui seguro, ficando assim ficam obrigados a informar ao usuário os dados essenciais da apólice de seguro.

"Os estabelecimentos que não possuírem seguro ficam também obrigados a informarem a seus clientes. Só assim, o dono do carro poderá avaliar se deixa ou não o carro naquele local", justifica.

De acordo com o projeto, os estacionamentos deverão ter uma placa, painel eletrônico ou outro meio adequado à transmissão dessas informações de forma visível ao usuário.

Deucimar frisa que muitas pessoas têm o carro furtado em estacionamentos e são obrigados a acionar a Justiça porque os proprietários não se responsabilizam pelos furtos. "Como a Justiça é lenta, estamos criando uma lei para garantir os direitos de quem é dono de um veículo", completa.

Assessoria: Gabinete