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28/02/2007
Senado aprova nova distribuição de verbas do Fundo Partidário
Senado aprova nova distribuição de verbas do Fundo Partidário
O Plenário do Senado aprovou projeto de lei da Câmara (PLC 7/07) que determina a distribuição de 95% das verbas do Fundo Partidário na proporção dos votos obtidos por cada partido na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. A repartição dos outros de 5% será feita igualitariamente entre todos os partidos registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O projeto segue, agora, à sanção presidencial.

Por tramitar em regime de urgência, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi dado em Plenário pelo senador Heráclito Fortes (PFL-PI). A rapidez na votação da matéria pelo Senado gerou, inclusive, protestos dos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e José Nery (PSOL-PA), todos contrários a sua aprovação.

- Querem criar um condomínio para os grandes partidos dividirem os recursos públicos e se perpetuarem no poder? - indagou Crivella.

Na opinião de Inácio Arruda, a aprovação da medida fere o princípio da razoabilidade e dificulta a ascensão dos pequenos partidos. Para José Nery, a iniciativa afronta a "jovem democracia construída no país" e pode asfixiar as legendas menores.

Além de Heráclito Fortes, três senadores se manifestaram favoráveis ao PLC 7/07: Wellington Salgado (PMDB-MG), Renato Casagrande (PSB-ES) e Ideli Salvatti (PT-SC). Enquanto o peemedebista afirmou que os repasses do fundo devem ser compatíveis com o tamanho dos partidos, Renato Casagrande disse que a medida não massacra os partidos menores e ainda valoriza a distribuição de recursos em função da manifestação do eleitorado. Ideli também considerou legítimo que o repasse da maior parte das verbas esteja atrelada ao critério do voto popular.

Ag.Senado



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