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08/09/2011
Câmara de Cuiabá derruba três vetos do prefeito a projetos esportivo e sanitário
Luiz Alves
A Câmara de Cuiabá derrubou, por unanimidade, em sessão ordinária, nesta quinta-feira (08/09), três vetos do prefeito Francisco Bello Galindo (PTB). E, na mesma sessão, manteve um, por maioria. O presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), tem 15 dias para promulgar as futuras leis, cujos vetos caíram hoje. No momento da votação, a sessão estava sendo comandada pelo vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Arnaldo Penha (PMDB).

O primeiro veto derrubado é de projeto de lei do vereador Pastor Washington Barbosa (PRB), que obriga a Secretaria Municipal de Saúde divulgue, no site oficial da Prefeitura de Cuiabá, os medicamentos disponíveis para distribuição gratuita. “É um investimento social de suma importância e, ainda, assegura uma rara transparência na saúde pública da Capital”, avalia Washington Barbosa.

Arnaldo Penha (PMDB), vice-presidente da Câmara Municipal, que dá nova redação ao Artigo 4º da lei que instituiu o Campeonato Peladão. Pela emenda do vice-presidente da Câmara, o Peladão passa a ser uma competição exclusivamente dos limites de Cuiabá. “Só têm permissão para participar times de Cuiabá, por ser um torneio municipal”, alerta Arnaldo Penha, que presidiu a sessão plenária.
Já o terceiro veto derrubado foi de um projeto do vereador Deucimar Silva, líder do PP na Câmara, que obriga lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílios. “O projeto atinge todos, desde um simples marmitex até mesmo as barracas de cachorro quente e pizzaria, entre outros”, pondera Deucimar. 

O veto total mantido, com 12 votos, foi a projeto do vereador Roosivelt Coelho (PSDB), que torna obrigatório o uso de pulseira com sensor eletrônico para identificação e segurança de recém-nascidos nos hospitais e maternidades de Cuiabá.

Júlio Pinheiro não crê que a Câmara tenha agido “contra o Poder Executivo” com a derrubada de vetos e, sim, cumprido sua função constitucional e demonstrado independência. “Daqui a pouco vão dizer que existe crise do Poder Legislativo com o Executivo. Não é nada disso! Cada Poder possui sua própria autonomia e suas obrigações”, resume Pinheiro.


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