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13/09/2011
Produtos ‘in natura’ só deverão ser acondicionados e vendidos em embalagens transparentes na Capital

Assegurar a sanidade dos produtos a serem consumidos, como forma de prevenir doenças infecto contagiosas, está em debate, na Câmara de Cuiabá, a partir de projeto apresentado nesta terça-feira (13.09), em sessão ordinária, pelo vereador Misael Galvão (PR). O projeto torna obrigatório o uso de embalagens totalmente transparentes para acondicionamento de produtos “in natura”, sendo eles, pré-pesados, frescos ou congelados, em estabelecimentos comerciais ou industriais de Cuiabá.

Misael Galvão entende que o projeto de lei assegura, ainda, que os estabelecimentos que não se adequarem à Lei estarão sujeitos a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

“A lei, se aprovada e sancionada pelo Executivo, vai garantir que o consumidor leve para casa exatamente o produto que deseja, constatando visualmente seu frescor e qualidade, privando-o de surpresas desagradáveis que lhe são reservadas muitas vezes pelas demonstrações nas embalagens”, argumenta Misael Galvão.

O parlamentar republicano ponderou, durante a sessão, que o projeto de lei busca também aperfeiçoar e atender as necessidades dos consumidores, o respeito e a sua dignidade, saúde e segurança. Ele entende que a proteção de interesses econômicos dos consumidores estão ligados à melhoria da qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

Adrielle Piovezan



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