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13/09/2011
Câmara de Cuiabá cumpre Constituição Federal e eleva para 25 as vagas de vereadores

A Câmara de Cuiabá aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (13/09), por maioria, emenda à Lei Orgânica do Município, alterando de 19 para 25 o número de vagas no Poder do Legislativo da Capital, a partir de 2013. O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), explica que é uma simples adequação à Constituição da República e observa que o duodécimo do Legislativo será o mesmo.

No pleito de outubro de 2012, serão eleitos vereadores para 25 cadeiras no Palácio Paschoal Moreira Cabral – seis a mais do que o número atual. O orçamento do Legislativo, no entanto, não terá aumento proporcional.

Júlio Pinheiro lembra que, em 2008, o Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), tendo o falecido senador mato-grossense Jonas Pinheiro (DEM) como sub-relator, que impunha nova composição para as câmaras municipais, de acordo com o contingente populacional das cidades brasileiras.

O aumento do número de vagas vinha sendo discutido, internamente, desde o mês passado. A Consultoria Jurídica da Câmara contribuiu com o parecer no qual afirma que o aumento do número vereadores é constitucional.

O vereador Lúdio Cabral votou contra. Já o vereador Adevair Cabral (PDT), que votou a favorável, alegou que “particularmente sou contra o aumento de vagas, mas como é uma determinação da Justiça Federal votei pela aprovação da matéria”, justificou. 

O vereador Professor Néviton Moraes (PRTB), segundo secretário da Câmara, relator adjunto da emenda, explica que o aumento das vagas na Câmara Municipal teve como base a aprovação da chamada PEC dos Vereadores, pelo Congresso Nacional, em setembro de 2009. A emenda aumentou o número de vereadores, no país, mas reduziu os percentuais máximos das receitas dos municípios que podem ser destinadas aos Legislativos.

“A emenda aprovada pelo Congresso estabeleceu um número máximo de vereadores a partir do número de habitantes das cidades. Pela nova regra, Cuiabá, com 552 mil habitantes, poderá ter, no máximo, 25 vereadores”, pondera Néviton.

O vereador Professor Néviton Moraes crê que a população terá maior possibilidade de cobrar dos parlamentares, na Câmara.

Na opinião do vereador Deucimar Silva (PP), a elevação do número de vagas de vereadores é importante para a democracia. “Quanto mais vereadores, mais debates serão realizados e, até mesmo, quem sabe, haverá mais oposição”.

A Mesa Diretora começa a promover, no próximo mês, as adequações no Palácio Paschoal Moreira Cabral, porque, no formato atual, não há espaço físico para mais seis vereadores.

Ronaldo Pacheco



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