Projeto de lei, de autoria do vereador Toninho de Souza (PDT), propõe a inclusão do ‘Dia do Nascituro’ no calendário oficial do Município de Cuiabá, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro. A matéria foi apresentada na sessão da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (13/09). Nascituro é aquele que há de nascer e o produto da concepção, antes de vir à luz.

Para o parlamentar, comemorar essa data é uma forma de conscientizar a sociedade do direito à vida e de assegurar o cumprimento não só do Estatuto da Criança e do Adolescentes como também a Declaração dos Direitos da Criança, o Código Civil  e a Constituição Federal. Para Toninho, essas leis são claras ao mencionar que é dever garantir a proteção à vida de todas as crianças, antes e depois do nascimento.

A proposta do vereador é que os poderes Legislativo e Executivo apóiem eventos e projetos ligados à comemoração do ‘Dia do Nascituro’, através de campanhas publicitárias, palestras, seminários e debates acadêmicos e profissionais. “Os poderes devem buscar a colaboração de entidades que tenham por objetivo a luta pelo direito à vida, em especial à dos nascituros”, observa ele.

Toninho de Souza ainda sugere que as autoridades incentivem as escolas da rede pública a abordarem com a comunidade o tema “O Direito do Nascituro à Vida”. Além disso, o Projeto de Lei prevê que a Câmara de Cuiabá deverá realizar no ano ao menos uma audiência pública para debater, junto à população, os direitos do nascituro.

Alice Matos