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A Câmara Municipal aprovou, por maioria absoluta, o projeto de lei do Poder Executivo que concede a Mitra Arquidiocesana de Cuiabá – Paróquia Nossa Senhora da Boa Morte – o direito real de uso e ocupação de um terreno localizado no Distrito de Coxipó da Ponte, onde deverá ser edificada uma Igreja Católica para atender aquela comunidade. A matéria foi enviada pela Prefeitura Municipal e votada em regime de urgência especial, na sessão ordinária desta terça-feira (4/10).

De acordo com o projeto, a área concedida para a Mitra Arquidiocesana está situada na Rua 8, do Loteamento Residencial Coxipó, Distrito de Coxipó da Ponte e compreende uma área total de 1.980 m², de propriedade do Município de Cuiabá. Ainda, conforme o documento, a concessão é por prazo indeterminado e para uso exclusivo da construção de igreja, não podendo dar qualquer outra destinação ao imóvel.

O projeto prevê, também, que o não cumprimento das disposições implicará na nulidade da concessão feita, bem como a Mitra Arquidiocesana deverá providenciar a imediata instalação da sua sede, no prazo máximo e improrrogável de três anos.

O vereador Antônio Fernandes (PSDB), segundo secretário da Câmara Municipal, explica que a concessão de terrenos públicos por parte da Prefeitura de Cuiabá é apenas uma regularização, já que boa parte dos imóveis da Mitra já possui templos edificados nos locais. Como exemplo, o parlamentar cita as igrejas do Rosário e São Benedito e de Nossa Senhora da Penha, no Coxipó do Ouro, da primeira metade do século XVII “Essas duas tradicionalíssimas igrejas não possuem escrituras do terreno, apesar de já existirem a séculos”.

Fernandes ainda destacou que levantamento realizado pela Arquidiocese aponta a existência de 47 igrejas católicas sem título definitivo dos terrenos. “Vamos trabalhar junto ao prefeito Chico Galindo para essas também sejam regularizadas. Aproveito para parabenizá-lo pela iniciativa, pois esse processo estava tramitando há 10 anos na prefeitura”.

O 1º vice-presidente da Câmara, vereador Arnaldo Penha (PMDB) também apoia essa iniciativa e irá trabalhar na consolidação do projeto para as demais igrejas que estão na mesma situação, ou seja, sem escritura dos terrenos. "Entendo a importâncias da valorização destes espaços para a comunidade, pois frenquento a igreja católica de minha região e participo há anos das ativamente das ações que lá são desenvolvidas. A religiosidade contribuí para formação de valores éticos na sociedade”, ressalta o vereador.

CONCESSÃO – Esta é a segunda vez que o Executivo de Cuiabá faz a concessão de um terreno para a Igreja Católica. No ano passado, o então prefeito Wilson Santos regularizou o imóvel da Igreja do São Gonçalo.

Alice Matos