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05/10/2011
Câmara aprova projeto que dá autonomia financeira à Secretaria de Assuntos Extraordinários
Luiz Alves
Por maioria, na sessão ordinária de terça-feira (4/10), a Câmara de Cuiabá aprovou, em caráter de urgência simples, o Projeto de Lei Complementar do Executivo que, além de criar a Secretaria Municipal de Assuntos Extraordinários em Brasília, concede a nova pasta estrutura e dotação orçamentária própria. Essa secretaria substitui a antiga Secretaria Assuntos Institucionais (SAI) que já funcionava no Distrito Federal, porém sem orçamento e estrutura.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Francisco Bello Galindo explicou que o objetivo dessa Lei Complementar é “fazer a adequação organizacional, acrescentando estrutura e orçamento à Secretaria Municipal de Assuntos Extraordinários em Brasília para a realização de suas atribuições”.

O secretário de Assuntos Extraordinários em Brasília é o ex-deputado federal Ricarte de Freitas, que conta uma estrutura mínima para execução das tarefas. Com a alteração, a pasta passa a ter autonomia para gerir seu próprio orçamento. 

Conforme a mensagem do Executivo, a Secretaria de Assuntos Extraordinários tem muita importância para o município, uma vez que funciona como uma representatividade da Prefeitura de Cuiabá em Brasília. É no Distrito Federal que se concentram os recursos e convênios que podem ser viabilizados através de emendas parlamentares para os projetos a serem executados na Capital Mato-Grossense.

Alice Matos



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