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Aproximadamente 40% dos recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 serão destinados para a área social, em especial saúde, educação e assistência social. É o que consta na mensagem enviada pela Prefeitura de Cuiabá para apreciação e votação da Câmara Municipal, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2012. A LOA foi debatida em audiência pública realizada no legislativo cuiabano na manhã desta segunda-feira, dia 24/10.

“Esse processo de discussão é de suma importância para que a sociedade tenha conhecimento de onde são aplicados os recursos públicos. Ou seja: o seu dinheiro”, argumenta o vereador Chico 2000 (PR), presidente da Comissão de Economia e Fiscalização da Execução Orçamentária do Poder Legislativo.

Chico 2000 acredita que a formatação da Lei Orçamentária tende a ser enriquecida na discussão da Câmara com a sociedade organizada. “É um avanço significativo que não tem mais retrocesso: a lei orçamentária será cada vez mais debatida e melhorada”, pondera o parlamentar republicano.
Responsável pela explanação dos números, a coordenadora de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Simone Neves, afirmou que a LOA de 2012 está enxuta. Ele lembra que, desde a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), há 11 anos, a Lei Orçamentária deixou de ser peça fictícia para se tornar instrumento de planejamento estratégico. “Pelo seu formato, a LOA está bem ‘pés no chão’ e pronta para ser executada sem sobressaltos”, afirma Simone Neves.

Representando o prefeito Francisco Galindo Filho (PTB), o ex-vereador Aurélio Augusto, assessor da secretaria Municipal de Governo, destacou o respeito que a atual gestão nutre pelo Poder Legislativo. “A administração sempre tratou a Câmara Municipal como parceira e é por isso que possui uma sólida base de sustentação”, justifica Aurélio Augusto.

Os vereadores Lúdio Cabral (PT) e Domingos Sávio (PMDB) acompanharam a audiência pública do início ao fim. O segundo secretário da Câmara de Cuiabá, vereador Professor Neviton Moraes (PTB), apenas visitou o evento e se ausentou, alegando “motivo de força maior”. O presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB), estava tratando de questões administrativas que exigiam sua presença, principalmente para a realização do concurso público, cujas provas estão marcadas para 27 de novembro.

A próxima audiência pública, sobre o mesmo tema, acontece dia 4 de novembro, a partir das 9 horas, no Plenário das Deliberações do Palácio Paschoal Moreira Cabral. A audiência para prestação de contas do relatório de gestão fiscal da Prefeitura de Cuiabá está previamente marcada pela Comissão de Fiscalização Orçamentária para o dia 11 de novembro, a partir das 9 horas, mas ainda pode sofrer alterações, porque depende de votação em plenário.

Ronaldo Pacheco