Secretaria de Comunicação

A mensagem do Executivo que solicita o parcelamento e reparcelamento de dívidas junto à União foi aprovada na Câmara Municipal de Cuiabá, na tarde desta quarta-feira (12). O evento, que ocorreu em forma de sessão extraordinária foi em regime de urgência, urgentíssima, em detrimento da necessidade de aprovação, por comprometer o município quanto ao recebimento de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que serão destinados ao setor de saneamento e outros convênios da capital.

Segundo o líder do prefeito na Casa, vereador Edivá Alves (PSDB), as dívidas, oriundas de tributos federais com a União, pelas qual o Executivo requer parcelamento, são de gestões anteriores e somam em média, um montante de R$ 950 mil. Para assegurar o pagamento das parcelas, o município disponibilizará R$ 1 milhão da cota parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que a dívida seja quitada. Caso a Prefeitura deixe de pagar alguma das parcelas, o líder afirma que, automaticamente o valor é subtraído do FPM pelo Governo Federal.

Conforme Edivá, o número de parcelas ainda não foi definido, mas assegurou que maiores detalhes sobre a mensagem, como: o número de impostos devidos, o montante exato acumulado e os anos de gestão que geraram o débito, devem vir a público, por meio da Câmara assim que o Legislativo tomar conhecimento dos pormenores. A aprovação da mensagem assegura apenas o parcelamento da dívida.

Do total de parlamentares que aprovaram a mensagem, apenas dois estiveram ausentes da sessão, o vereador Lúdio Cabral (PT) e a vereadora Lueci Ramos (DEM).

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira