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09/03/2012
Toninho de Souza entra com mandado de segurança contra prefeitura de Cuiabá
O vereador Toninho de Souza (PSD) entrou com mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública da Capital contra a prefeitura de Cuiabá. A ação, protocolada no dia 1 de março deste ano, visa o cumprimento do projeto de lei aprovado em dezembro de 2010, que prevê segurança às agências bancárias e caixas eletrônicos instalados em vários pontos da cidade.

A proposta, que obteve aprovação unânime, exige que os bancos coloquem seguranças armados nos caixas eletrônicos das 6 às 22 horas; vidro à prova de bala nas fachadas das agências e portas giratórias com detectores de metais na entrada do banco, e também nos caixas eletrônicos, a fim de se evitar as saidinhas de bancos, crimes que já são rotineiros em Cuiabá.

Autor da proposta, Toninho de Souza ressalta que até hoje a prefeitura é omissa quanto ao cumprimento da lei, aprovada em dezembro de 2010. Segundo o parlamentar, o prefeito Chico Galindo demonstra desinteresse na proposta aprovada, uma vez que não determina o cumprimento da lei, exigindo das agências bancárias à adequação conforme prevê a proposta.

"Infelizmente, todo trabalho que é feito e realizado pela Câmara Municipal é em vão. A prefeitura de Cuiabá simplesmente ignora os nossos projetos apresentados e aprovados, não determina fiscalização, não cobra de quem é para ser cobrado. É o caso do projeto da segurança bancária, que foi aprovado no final de 2010. Se fosse colocado em prática, não tenho dúvida de que já haveria uma redução nos crimes cometidos em frente às agências bancárias e até explosões de caixas eletrônicos Cuiabá afora".

Indignado pela omissão do Executivo municipal, o vereador Toninho de Souza acha um absurdo estar recorrendo à Justiça para que o projeto de lei aprovado seja cumprido. "É uma inversão de valores. Não era para estar ocorrendo isso em Cuiabá, ir à Justiça para que o prefeito cumpra uma lei municipal. É uma proposta para o bem da cidade, do cidadão, mas que só o prefeito Chico Galindo acha que não serve ou não tem interesse em colocar em prática", disse Souza, ressaltando que a prefeitura de Cuiabá que pode arcar com este certo desinteresse, pois no mandado de segurança prevê multa diária em caso de descumprimento de uma eventual ordem judicial.
O vereador ressalta que entrou na Justiça não só para defender seu projeto aprovado como de seus companheiros que também têm propostas aprovadas e até sancionadas, mas são esquecidas pelo atual prefeito da capital mato-grossense.

Toninho de Souza ganhou apoio em sua reclamação do vereador Edivá Alves (PSD), que apoia o protesto e ação de seu companheiro de partido. Para Alves, falta interesse do Executivo municipal em acompanhar e fiscalizar de perto o cumprimento das leis criadas na Câmara Municipal.

"Há boas propostas apresentadas, aprovadas e sancionadas, mas infelizmente não são colocadas em prática. Há omissão por parte da prefeitura de Cuiabá", enfatizou Edivá Alves, parlamentar que dá sustentação ao prefeito Chico Galindo no Legislativo municipal.

Assessoria de Gabinete



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