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O vereador Levi Pires de Andrade - Leve Levi (PSDB), propôs à Câmara Municipal de Cuiabá, instituir uma frente parlamentar em defesa da vida, também denominada de frente contra o aborto. Tem a finalidade de propor, discutir, implementar, incentivar e acompanhar políticas públicas em defesa da vida e contra o aborto. O Poder legislativo municipal na sessão ordinária do dia 16 de agosto, dada à importância da propositura, reconheceu o projeto de lei e aprovou a matéria. A proposta de Levi segue ao crivo do executivo municipal.

Para a institucionalização do projeto de lei a Frente disponibilizará de sistema informatizado com dados e informações. Será composta de no mínimo cinco membros obedecendo a princípio do pluripartidarismo com escolha da coordenação que disciplinará o funcionamento. A coordenação exercerá o cargo podendo, a qualquer tempo, por decisão unânime de seus membros, ser extinta.

“Para dar suporte aos trabalhos da Frente, a Mesa Diretora constituirá uma equipe técnica e disponibilizará a estrutura administrativa necessária ao funcionamento da mesma”, observa Levi.

A Constituição de 1988 é nitidamente a favor da vida ao inserir, como cláusula pétrea, o seu artigo 5º, que define como garantia fundamental a inviolabilidade do direito à vida, além de instituir em seu artigo 226, o princípio da paternidade responsável.

Ely Maria da Cruz Mendonça apresentou dados, estudos e outros argumentos contra o aborto ao usar a Tribuna Livre da Câmara de Cuiabá. Ely é integrante do Movimento Nacional em Defesa da Vida, “Brasil Sem Aborto” e coordenadora de Promoção Humana da Renovação Carismática Católica.

Na opinião de Marta Rita de Souza - coordenadora estadual - existe toda uma campanha orquestrada para mudar a opinião pública sobre esse tema. Ela citou nome de um dos fundadores da organização que ‘vendia aborto ao povo norte-americano’, Dr. Bernard Nathanson. Seus instrumentos de convencimento, segundo Marta Rita, apontou a falsificação de estatísticas, pesquisas, conquistas dos meios de comunicações sociais, dos grupos universitários e, sobretudo, das feministas, além de slogans de convencimento.

“A Carta Magna diz que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente com absoluta prioridade o direito à vida”, lembra Levi e completa: “Portanto, chegou a hora da sociedade exigir o posicionamento claro das autoridades e principalmente dos legisladores, motivo desta matéria. Cuiabá se propõe, através de seu Parlamento, ser um Fórum permanente de debates sobre o assunto”.

O Movimento Nacional em Defesa da Vida – Contra o Aborto, travou uma intensa luta contra sua legalização em nosso país. Em 2005 por apenas um voto na última sessão deliberativa da comissão de Seguridade Social e Família, este movimento impediu que fosse votado o substitutivo ao Projeto de Lei, que descriminalizaria o aborto no Brasil.

Assessoria: Gabinete