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29/05/2012
Pessoas com deficiência e seus acompanhantes terão entrada gratuita em eventos, prevê projeto de lei
O vice-presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social na Câmara de Cuiabá, o vereador Washington Barbosa (PRB) é um dos principais defensores da melhoria da qualidade de vida da população cuiabana.

Pensando no bem estar de todos, o parlamentar apresentou na manhã desta terça-feira (29), durante sessão plenária, o projeto de lei que assegura o direito de acesso gratuito à pessoa com deficiência visual e deficiência física e de seu acompanhante em eventos privados de lazer, entretenimento, informações, cultura, feiras, exposições, cinemas, teatros, circos, ginásios, estádio de futebol, entre outros.

Conforme o texto da proposta, a comprovação de ser portador de necessidades especiais será feita através da apresentação de carteira da entidade que os represente ou que os assistam.

Washington Barbosa explica que existem milhares de pessoas com deficiência que não conseguem exprimir sua vontade ou são impedidas de usufruírem os mais básicos direitos assegurados constitucionalmente, dentre eles o direito de "ir e vir", pelo fato de seus acompanhantes não poder arcar com os custos.

Segundo ele, grande parte das pessoas com deficiência é de família de baixa renda e não tem acesso a esses eventos. “Muitos dependem até mesmo do passe livre para ir à escola. Garantir o acesso gratuito é uma forma de promover a inclusão social dessas pessoas”, disse.

 O propósito da Lei, caso seja aprovada pelos demais parlamentares e sancionada pelo Executivo Municipal é promover, proteger e assegurar todos os direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas com deficiência, além de promover o respeito e sua dignidade.

Assessoria de Gabinete



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