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23/07/2012
Obrigatoriedade de creches em loteamentos será votada após recesso parlamentar
Luiz Alves
Presidente Júlio Pinheiro e demais membros da Mesa Diretora da Câmara
Logo que o recesso parlamentar da Câmara de Cuiabá terminar, no dia 1º de agosto, entrará na pauta de votação uma matéria de grande relevância social para a população de Cuiabá, o projeto de lei que obriga a construção de creches em Condomínios, Conjuntos Habitacionais e em Programas Habitacionais Populares. 

A proposta, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB), passará a beneficiar todos os empreendimentos imobiliários que abriguem mais de 300 imóveis. Uma especificidade de dezenas de loteamentos, como por exemplo, os ligados aos programas do governo federal, Minha Casa, Minha Vida e de Arrendamento Residencial (PAR), que vêm sendo construídos na Capital. 

Apesar de não ter efeitos retroativos, o projeto de lei apresenta uma forma de garantir sua efetividade. De acordo com a proposta, os imóveis só receberão autorização para ocupação após comprovada a construção da creche.

O projeto busca chamar a atenção para a urgência de políticas públicas específicas, que reduzam o déficit de creches, mas, além disto, pretende fomentar ações afirmativas para a política habitacional, promovendo a cidadania e a inclusão social, oferecendo condições para que as famílias tenham onde deixar seus filhos.

Pinheiro justificou a autoria do projeto defendendo: “precisamos nos adequar à nova realidade sócio-econômica das famílias, em especial atendendo às mulheres, que precisam ter tranquilidade para deixar seus filhos e, ao mesmo tempo, trabalhar. Hoje, as demandas sociais são muitas e temos que propor soluções que contribuam de forma mais global para o bem estar das pessoas”.

Luciana Oliveira Pereira



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