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03/08/2012
Semana de 30 de julho a 03 de agosto
Vereadores cobram melhorias no transporte público do Distrito da Guia
O Distrito de Nossa Senhora da Guia, voltou a ser tema dos debates legislativos. Dessa vez, o assunto tratado foi o Transporte Coletivo, que tem gerado inúmeras reclamações de moradores. As empresas não têm respeitado os horários de chegada e saída dos ônibus, que deveriam obedecer a um intervalo de uma hora. Além do atraso, os moradores reclamam do mau estado de conservação da frota. Antônio Fernandes (PMDB) acrescentou que seria importante reivindicar junto à SMTU a abertura de uma linha para empresas de micro-ônibus (lotação) atenderem ao Distrito, estimulando a concorrência. 

Atuação dos “Amarelinhos” será debatida em audiência pública na Câmara Municipal
Foi aprovada na sessão ordinária de quinta (02), a realização de audiência pública com o intuito de Debater a Situação dos Agentes de Trânsito da Capital, conhecidos popularmente como “Amarelinhos”, quando pretende-se “discutir as formas de atuação dos agentes e também ajudar na aceleração do processo de regulamentação do artigo que trata da gratificação por produtividade dos recém empossados”. Há urgência na regulamentação da gratificação, para esclarecer que ela não está vinculada às autuações e para propor melhorias no salário dos agentes, que é muito defasado em comparação com os agentes de outras capitais.

Câmara retoma trabalhos legislativos nesta quarta-feira
Na quarta-feira (1º), a Câmara retomou os trabalhos legislativos após o recesso de 14 dias. A primeira sessão teve na pauta de votação as matérias com pareceres já aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O semestre segue com Audiências Públicas já marcadas, são elas: a audiência que irá tratar da Situação Funcional dos Agentes Comunitários de Saúde de Cuiabá, a audiência que irá discutir a Situação Fundiária Rural no município e haverá a discussão destinada à demonstração e avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1˚ Quadrimestre de 2012, por parte do Executivo.

No 1º semestre, Câmara aprovou diversas leis de interesse da população
Dezenas de projetos de lei foram aprovados na Câmara de Cuiabá durante este primeiro semestre, entre eles, o projeto que cria o sistema cicloviário dentro da Capital. Foi aprovada a alteração na lei Complementar n˚ 136, de 2005, que criou o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município e, com a nova redação, a lei fomenta a geração de empregos. Também foi aprovado o projeto de lei que altera o Código Tributário do Município, atendendo às famílias de baixa renda e os mototaxistas.



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