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09/08/2012
Câmara realizará audiência pública para debater atuação dos “Amarelinhos”
Luiz Alves
Vereador Edivá Alves é o autor do requerimento
Atendendo proposição do vereador Edivá Alves (PSD), a Câmara Municipal de Cuiabá realiza na próxima quarta-feira (15) audiência pública para debater, entre outros itens, a situação funcional dos Agentes Municipais de Trânsito, conhecidos popularmente como “Amarelinhos”. 

A Audiência, que ocorrerá no Plenário das Deliberações, às 9 horas, discutirá as formas de atuação dos agentes e também ajudar na aceleração do processo de regulamentação do artigo que trata da gratificação por produtividade da nova equipe empossada. 

Ao mesmo tempo em que se pretende abordar o aspecto da defasagem salarial em relação ao ordenado de agentes de outras capitais, objetiva-se desvincular a concepção de que “ganhos extras” estariam vinculados às multas aplicadas.

Atualmente, as atividades dos agentes de trânsito têm levantado polêmicas, pois a lei que criou os cargos em Cuiabá faz referência a uma “gratificação por produtividade”, que ainda não foi regulamentada pelo Executivo. Muitos têm interpretado a aplicação de multas como fator para a contagem da produtividade dos agentes. A situação já gerou descontentamentos de populares, que chegaram a agredir fisicamente integrantes desta categoria profissional. 

Os agentes em questão foram aprovados em concurso e empossados no mês de abril, com o recebimento de um salário base de R$ 850 reais, por 40 horas de trabalho semanal. Anteriormente, a função era exercida excepcionalmente por Agentes de Regulação e Fiscalização, cedidos pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, que chegavam a receber salários de R$ 4 mil reais.

Segundo a Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU), cabe aos agentes garantir a fluidez do trânsito, coordenando e orientando os motoristas e só aplicar as multas em último caso.

Tapaiúna Fraga



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