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24/08/2012
Resumo da Semana (20 a 24/08)
Obrigatoriedade de creches em loteamentos 

Projeto de lei que obriga a construção de creches em Condomínios, Conjuntos Habitacionais e Programas Habitacionais Populares será votado na próxima sessão ordinária da Câmara de Cuiabá, dia 28/08 (terça-feira). A matéria é de autoria do presidente do Legislativo Municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB). Caso seja aprovada, a proposta irá beneficiar todos os empreendimentos imobiliários com mais de 300 imóveis, inclusive as moradias dos programas Minha Casa, Minha Vida e de Arrendamento Residencial (PAR), executados na Capital. 

Incentivo à doação de sangue

Projeto de Lei apresentado pelo vereador Ralf  Leite pretende instituir incentivos aos doadores regulares de sangue em Cuiabá, como forma de suprir o estoque deste produto nas Centrais de Doação. Tais incentivos se referem à gratuidade de um sacolão e de uma consulta de qualquer especialidade médica em um dos hospitais particulares da Capital, que seriam cedidos pela Secretaria de Bem Estar Social do município em todas as vezes em que um indivíduo efetivar a doação. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Cuiabá irá analisar o projeto para emitir parecer sobre sua constitucionalidade.

Homenagem a Maçons

Foi aprovado o projeto de lei que altera a Lei n˚ 2.915/91, que instituía o Dia do Maçom, comemorado em 20 de agosto. Com a nova redação, proposta pelo vereador Paulo Borges (PSDB), será realizada uma sessão solene na data, homenageando os maçons que em Cuiabá contribuem com o crescimento da cidade e fomentam melhorias sociais.


Palestra sobre igualdade entre os homens 

A Câmara de Cuiabá promoveu palestra espírita abordando o tema “Espíritos Iluminados”, referindo-se àqueles que reencarnaram, principalmente na época do Movimento Iluminista, os quais vieram à Terra com a missão de trazer e fortalecer as mensagens de Jesus Cristo, ajudando a implantar sua mensagem de Amor. A palestrante foi Maria Cândida, que é trabalhadora da Associação Espírita Joanna D’arc, localizada no bairro Coophamil, e que colabora mensalmente com o legislativo municipal no propósito de difundir os diferentes segmentos religiosos de seus servidores.


Prestação de contas da prefeitura 

A Câmara de Cuiabá irá realizar Audiência Pública na próxima quarta-feira (29), às 09 horas, para apresentação e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais da Prefeitura de Cuiabá, referentes ao 1˚ quadrimestre de 2012. A Audiência é requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara, visando atender aos princípios constitucionais de Publicidade e Transparência nas ações da gestão pública.
Na oportunidade, serão apresentados o Balancete de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal do 1˚ e 2˚ quadrimestres de 2012.

Laudo de Inspeção Predial poderá virar lei 

Projeto de lei apresentado pelo vereador Edivá Alves (PSD), quer determinar a realização periódica de inspeção em edificações e criar o Laudo de Inspeção Predial (LIP). O plenário da Câmara Municipal de Cuiabá já aprovou os pareceres das Comissões Legislativas, que são favoráveis à sua aprovação. A proposta se atenta à verificação de três fatores primordiais: as condições de estabilidade, segurança construtiva e manutenção predial, como forma de se evitar tragédias de desabamentos, reforçando a necessidade da manutenção preventiva, principalmente nas construções verticais. O referido ainda passará por duas votações no parlamento cuiabano para se efetivar em lei.


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