Secretaria de Comunicação

Dois projetos de lei, um requerimento de realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia do Conselheiro Tutelar e duas solicitações de Audiência Pública foram aprovados hoje pela Câmara Municipal de Cuiabá.

Visando evitar transtornos aos obesos que utilizam o sistema de transporte coletivo da Capital, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei que dispensa os passageiros obesos de passar pela catraca, pagando normalmente a tarifa. Proposto pelo vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Saúde da Casa, vereador Clovito (PTB), a matéria estabelece que o embarque, neste caso, deverá ser feito pela porta dianteira dos ônibus.

Para ser dispensado de passar pela catraca o passageiro obeso interessado deverá comunicar o fato ao cobrador e efetuar o pagamento. Ao receber o pagamento da passagem, o cobrador deverá imediatamente girar a catraca para que seja computado o número de passageiros transportados. “Sabemos que nos últimos anos nossa população, incluindo, principalmente, as crianças, está ficando acima do peso, chegando a se encaixar no parâmetro de população obesa. Com isso, surgem os transtornos do dia a dia, entre eles, a inconveniente catraca de ônibus”, justificou Clovito.

Outro projeto aprovado, proposto pelo presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Ivan Evangelista (PPS) autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) para o fornecimento, a preço de custo, de medicamentos e insumos essenciais à saúde da população. O objetivo é a implantação da Farmácia Popular no município de Cuiabá. “A iniciativa também visa beneficiar os pacientes do Sistema Único de Saúde que têm dificuldade em manter o tratamento devido aos custos dos medicamentos. Em alguns casos os medicamentos disponibilizados na farmácia popular chegam a custar até 90% a menos que nas farmácias e drogarias privadas”, destacou Ivan Evangelista.

Durante a sessão, também foi aprovado o requerimento de realização da Sessão Especial Comemorativa ao Dia do Conselheiro Tutelar. Proposto pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Lutero Ponce (PMDB), e pelo líder do prefeito na Casa, vereador Edivá Alves (PSDB), o evento será realizado em 14 de novembro deste ano. O presidente da Comissão de Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente da Câmara, Leve Levi (PSDB) obteve a aprovação da proposta de realização de Audiência Pública para discutir o aborto e as causas que guardam transversalidade com a defesa da vida. “É um movimento suprapartidário e supra-religioso que culminará na Marcha em Defesa pela Vida”, afirmou.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Andrea Haddad