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26/11/2012
Prevenção à gravidez precoce vira lei em Cuiabá
Luiz Alves
Vereador Everton Pop, autor da lei
Segue para sanção do Prefeito, Francisco Bello Galindo, a lei aprovada na Câmara de Cuiabá na última quinta-feira (22), que institui a Semana de Prevenção à Gravidez Precoce dentro do município. A lei é de autoria do vereador Everton Pop (PSD).

Além de prevenir a gravidez junto às adolescentes, a lei tem entre outros objetivos, de incentivar o planejamento familiar, prevenir doenças sexualmente transmissíveis (DST), sensibilizar e envolver a sociedade em torno da situação da mãe adolescente e fomentar o ingresso das jovens em programas sociais.

A semana passará a compor o calendário oficial do município, sendo comemorada na segunda semana do mês de outubro, em todas as Unidades Básicas de Saúde, na Rede de Ensino e nas demais repartições públicas municipais, abrangendo o maior número de pessoas possível.

A lei estabelece prioritariamente, ações integradas entre as secretarias, que deverão realizar campanhas de divulgação dos serviços disponíveis aos adolescentes nas Unidades de Saúde; de educação e orientação sexual e, o oferecimento de todos os métodos e técnicas de contracepção cientificamente aceitos.

Podem ainda ser celebrados convênios com diversas instituições estaduais e federais, além de parcerias envolvendo entidades públicas e privadas, para melhor implementação e efetivação da semana de prevenção.



Luciana Oliveira Pereira



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