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Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá debateram, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (4), temas relacionados à baixa umidade relativa do ar, elevação dos índices de focos de calor no município, o serviço de estacionamento rotativo Faixa Verde e a exploração dos pontos turísticos da região da Salgadeira.

Conforme o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara, Eronides Nona (PSDB) a cortina de fumaça que cobre Cuiabá foi ocasionada pelas queimadas nas regiões rurais do Estado. “Isto não é fruto de queimada urbana e sim de atos praticados nas áreas de cultivo”, considerou. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Mário Lúcio (PMDB), observou que os parlamentares têm compromisso com a qualidade de vida da população e devem cobrar um posicionamento de todos os gestores que autorizaram queimadas em Mato Grosso.

Na avaliação do vereador Domingos Sávio (PMDB), houve omissão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Smades). “Faltaram campanhas educativas de conscientização e esclarecimento”, alegou. O parlamentar apresentou requerimento em que convoca o secretário da Smades, Éden Capistrano, a prestar esclarecimentos, em plenário, sobre as ações tomadas pela Prefeitura Municipal na contenção das queimadas urbanas. “Sabemos que a responsabilidade não é apenas do município, mas temos que tomar as medidas necessárias para evitar que este mesmo transtorno ocorra no próximo ano. A qualidade de vida da população está seriamente comprometida”, alegou.

Para o vereador Luiz Poção (sem partido), o número de fiscais ambientais é insuficiente para atender “uma cidade do porte de Cuiabá, com cerca de 600 mil habitantes”. A vereadora Enelinda Scala (PT), por sua vez, convidou representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs), estudantes, professores e demais interessados a participar de um protesto contra a poluição do ar em Cuiabá. A mobilização, que também conta com o apoio dos vereadores Dilemário Alencar (PTB), Mário Lúcio, Domingos Sávio, Luiz Poção, e Lúdio Cabral (PT), será realizada na próxima segunda-feira (8), a partir das 8h, na Praça Alencastro.

Visando conter o aquecimento global e a exploração ilegal de madeira, o vereador Dilemário Alencar apresentou dois projetos de lei que dispõem sobre a implantação dos projetos “Nasce uma Criança, Nasce uma Árvore” e “Cidade Amiga da Amazônia. No primeiro, o vereador propõe a distribuição de mudas de árvores às famílias dos bebês nascidos em Cuiabá a fim de arborizar a cidade e conter o aquecimento global. A segunda matéria estabelece mecanismos de controle para evitar que a Prefeitura Municipal adquira madeira de origem ilegal. “O Poder Público deve dar o exemplo e usar madeira de origem legal, que não seja de área onde a exploração é vedada pela legislação”, destacou.

O funcionamento do Projeto Faixa Verde – sistema de estacionamento rotativo implantado pela Prefeitura no Centro da Capital e administrado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) – foi novamente debatido no plenário da Casa. Membro da Comissão de Defesa do Consumidor, o vereador Domingos Sávio apresentou Projeto de Lei que isenta os moradores da região Central de pagar para estacionar os veículos nos locais em que há Faixa Verde. A proposta altera o Artigo 7º da Lei nº 4.902 de 17 de outubro de 2006. “Os moradores da região reclamam da falta de vagas. A Prefeitura também pretende instalar mais 700 pessoas nos imóveis abandonados da região, que, na maioria dos casos, não têm estacionamento”, justificou.

Outra questão abordada foi a exploração turística da região da Salgadeira, nas proximidades do município de Chapada dos Guimarães. O vice-presidente da Comissão de Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente da Câmara, vereador Francisco Vuolo (PR), disse que o Termo Especial de Parceria firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a Associação de Defesa do Rio Coxipó (ADER) para a exploração turística e conservação ambiental da área é irregular em função da Salgadeira ser uma área pública. “A Lei 8.666 estabelece que haja licitação nestes casos. Diante disso, cobramos do Executivo Municipal a suspensão imediata da cobrança realizada atualmente para que os turistas visitem a região”, frisou. O parlamentar protocola amanhã, às 12h, uma Ação Popular, no Fórum Civil de Cuiabá, em que aponta a suposta irregularidade e pede a suspensão da exploração da área pela ADER.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Andrea Haddad