Secretaria de Comunicação

Na sessão desta quinta-feira (21), a Câmara Municipal de Cuiabá irá apreciar o requerimento protocolado pelo vereador Toninho de Souza (PSD) solicitando a realização de cinco audiências públicas para avaliar o nível de satisfação da população de Cuiabá quanto ao serviço prestado pela empresa CAB Ambiental, que adquiriu a extinta Sanecap no primeiro semestre do ano passado para a distribuição de água e tratamento de esgoto. A expectativa é que a proposta seja aprovada pela maioria dos 25 vereadores, que já até criaram uma Comissão formada por Toninho de Souza (PSD), Ozéas Machado (PSC) e Faissal Kalil (PSB) para analisar a fundo o contrato da CAB com a prefeitura da capital mato-grossense.

O grupo formado pelos três parlamentares terá apoio da assesoria jurídica do Legislativo cuiabano para analisar ponto a ponto do compromisso da empresa em universalizar a distribuição de água em todas as residências de Cuiabá e tratamento de esgoto. Pelas inúmeras reclamações e até mesmo pelas constatações feitas pelos vereadores, até agora a CAB não está cumprindo o acordo. Da assinatura do contrato em abril do ano passado até hoje, já se aproxima um ano dos três firmados em resolver o crônico problema de água e saneamento básico na capital mato-grossense, uma das 12 sedes brasileiras a receber jogos da Copa do Mundo em 2014. Das audiências públicas, das quais quatro delas serão realizadas nas regiões pólos da cidade e uma na sede da Câmara Municipal com a sociedade organizada, pode sair um indicativo para a quebra de contrato com a CBA Ambiental.

Defensor pela volta da Sanecap em reassumir o setor em Cuiabá, vereador Toninho de Souza ressalta que o objetivo do Legislativo é não atropelar qualquer processo ou compromisso firmado entre prefeitura e o setor privado. Por isso, o acompanhamento do Jurídico da Casa em toda a movimentação dos vereadores durante a realização das audiências públicas. "A Casa de Leis de Cuiabá tem por obrigação fazer as coisas legais, a luz da legislação e das leis. A proposta de rompimento de contrato com a CAB ou sua manutenção, com certeza, terá respaldo jurídico", afirmou Toninho de Souza.

Luiz Esmael