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16/03/2013
Faissal quer que prefeitura divulgue nome dos donos de imóveis locados
O vereador Faissal Calil (PSB) apresentou um projeto de lei que obriga a prefeitura a divulgar, quando locar um imóvel, detalhes do contrato e o nome do locatário. Desta maneira, o parlamentar espera inibir o chefe do Executivo municipal a alugar imóveis pertencentes a familiares ou a outros políticos.
 
De acordo com o projeto de lei, depois que a prefeitura alugar um imóvel para acomodar alguma pasta do Executivo, o administrador terá que fixar no imóvel locado, em local visível e de acesso público, o número do contrato formalizado com a prefeitura; a data de início e término da vigência do contrato; o preço e as condições de pagamento; e a qualificação das partes contratantes.
 
Além disso, Faissal quer que semestralmente a prefeitura divulgue nos veículos de comunicação oficial e em jornais de grande circulação avisos contendo os resumos do contrato.
 
“A transparência é uma das nossas principais bandeiras, temos que procurar cada vez mais meios de divulgar os gastos das nossas instituições, pois o cidadão precisa saber para onde está indo parte do dinheiro dele, que estão sendo pagos através de impostos”, declarou o parlamentar.
 
Locação da procuradoria
 
O projeto de lei foi apresentado por Faissal na mesma semana em que a prefeitura anunciou que a Procuradoria Geral do Município será transferida para o Palácio Alencastro.
 
Ocorre que o prédio em que a Procuradoria está localizada, pertence a Altamiro Galindo, irmão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB). O Ministério Público Estadual (MPE) está investigando se houve irregularidade e ilegalidade cometida no contrato de locação.

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Assessoria de Imprensa - Humberto Frederico


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