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19/03/2013
Câmara aprova Lei da Copa

Os vereadores por Cuiabá aprovaram nessa terça-feira (19) o projeto de lei 042/2013, a chamada Lei da Copa, sugestão do Grupo Executivo da Copa do Mundo (GECOPA), Ministério do Esporte, FIFA e Comitê Organizador local apresentado para as cidades sedes. A aprovação se deu por unanimidade dos 23 vereadores presentes em plenário. Houve apenas 2 abstenções.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, João Emanuel (PSD), a Lei da Copa foi enviada pelo Executivo com objetivo de compatibilizar a legislação aplicável e homogeneizar a experiência das Competições para os milhares de torcedores brasileiros e estrangeiros que viajarão pelo País para assistir e participar dos eventos.

A aprovação se deu hoje depois que, na semana passada, a Câmara aprovou os pareceres das comissões de Constituição e Justiça, que trata da legalidade da matéria, de Orçamento e Finanças, já que há isenções tributárias, e Defesa dos Direitos do Consumidor, pois a matéria incluiu um conjunto de regras envolvendo inclusive comercialização de ingressos, bebidas, entre outros.

 

REAJUSTE - A Câmara também aprovou aumento salarial de 10% para os servidores efetivos do Legislativo cuiabano, o que passa da inflação do último ano. A votação também foi unânime e será agregada na data-base do funcionalismo, com referência no mês de março. 

 

Secom 3617 1587

Secom Câmara



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