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21/03/2013
Lei da Transparência de Locação vira referência para vereador de São Paulo

O vereador de Piracicaba, Paulo Camolesi (PV), quer implementar na cidade do interior paulista uma lei idêntica à do vereador cuiabano Faissal Calil (PSB), que obriga a prefeitura a divulgar, quando locar um imóvel, detalhes do contrato e o nome do locatário.

Nesta semana a assessoria do vereador paulista entrou em contato com Faissal na busca de informações a respeito do projeto de Lei que ele apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá na última semana.

“Esse contato com parlamentares de outros estados é muito bacana, além de ser um reconhecimento também de que os nossos projetos têm utilidade para a sociedade como um todo”, disse Faissal.

De acordo com o projeto de lei, depois que a prefeitura alugar um imóvel para acomodar alguma pasta do Executivo, o administrador terá que fixar no imóvel locado, em local visível e de acesso público, o número do contrato formalizado com a prefeitura; a data de início e término da vigência do contrato; o preço e as condições de pagamento; e a qualificação das partes contratantes.

Além disso, Faissal quer que semestralmente a prefeitura divulgue nos veículos de comunicação oficial e em jornais de grande circulação avisos contendo os resumos do contrato.

Assim, o parlamentar espera inibir o chefe do Executivo municipal a alugar imóveis pertencentes a familiares ou a outros políticos.

Assessoria de Gabinete - Humberto Frederico



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