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Mais prazo para estudar e analisar projetos de lei, resolução e regulamentação. Essa foi a proposta do Projeto de Resolução apresentado em sessão pelo peemedebista Domingos Sávio. O vereador pediu em resolução que sejam enviadas copilas de todos os projetos, de qualquer origem, votados em plenário, aos gabinetes do vereadores com pelo menos dois dias de antecedência.

O projeto, que altera a redação do Artigo 144 do Regimento Interno da Câmara, estabelece um prazo mínimo de 48 horas para o recebimento das proposituras oriundas não só do Poder Executivo, mas também de colegas parlamentares, da Mesa diretora, de Comissões Permanentes ou de qualquer instituição. submetidas à discussão e votação durante as sessões.

De acordo com Domingos Sávio as pautas são entregues aos vereadores na tarde que antecede a discussão das proposições. Isso deixa os parlamentares sem a leitura e conhecimento necessário para a votação em sessão plenária, principalmente quando se trata de Projetos de Lei.

"As conseqüências desse desconhecimento dos vereadores sobre o que vai ser votado pode trazer sérios prejuízos aos munícipes. Dependendo do grau de complexidade da matéria o vereador acaba votando no "escuro" pois se vê despreparado", ressaltou Sávio justificando que isso acontece pela falta de tempo para a apreciação das proposituras.

Domingos Sávio acredita que o tempo proposto pelo Projeto é razoável e permitirá que o vereador, além de tomar conhecimento integral da matéria, poderá analisar e formar a sua opinião. "Dessa forma podemos consultar as bases para ter mais segurança para votar qualquer pauta", completou

Assessoria: Gabinete