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09/04/2013
Faissal cobra sobre falta de fiscalização da prefeitura em terrenos baldios
O vereador Faissal Calil (PSB) cobrou da prefeitura a fiscalização, e execução das penalidades, aos proprietários de terrenos baldios abandonados em Cuiabá. O parlamentar levantou a suspeita também de que a morosidade da prefeitura em relação ao assunto é devido ao fato de os proprietários da grande maioria dos terrenos abandonados, serem pessoas com alto poder aquisitivo.

 
Durante a sessão desta quinta-feira (4), o parlamentar denunciou que um estudo feito pela assessoria de gabinete apontou a presença de ao menos 50 mil terrenos abandonados em Cuiabá, e ressaltou que o problema passa a não ser apenas ambiental, mas também de saúde pública e segurança.

 
“Temos que declarar guerra aos terrenos baldios, pois eles viram depósito de lixo residencial e de construção civil, que ficam sujeitas a queimadas e prejudicam a saúde das pessoas; facilitam as ações de meliantes, gerando assim insegurança; além de comprometerem a valorização dos imóveis ao entorno”, afirmou ele.

 
Faissal quer que a pasta de Meio Ambiente cumpra a lei, onde prevê que se após a notificação da prefeitura, o proprietário não limpe o terreno em dez dias, o Executivo poderá fazer o serviço e cobrá-lo no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

 
“A Lei complementar número 08 estabelece que o proprietário deve construir calçadas, muro e limpar o terreno,  caso isso seja descumprido, a prefeitura executa o serviço e as taxas serão cobradas no IPTU”, alertou.

 
O parlamentar lembrou a possibilidade inclusive de a prefeitura desapropriar o terreno através do IPTU progressivo, quando após alguns anos o proprietário continuar infringindo a lei, o Executivo ganha o direito de apropriar-se do terreno.

 
Ainda de acordo com ele, já existe uma ação civil pública interposta pelo Ministério Público, através do promotor Gérson Barbosa, para que a prefeitura cumpra a lei de fiscalização, porém existiria falta de interesse.

 
“A Secretaria do Meio Ambiente diz que não pode interferir na área sem que o cartório onde o terreno é registrado libere, enquanto isso o cartório diz que não tem nada a ver com isso e que a prefeitura pode fazer com aquela área o que bem entender, e quem sofre com isso é a nossa população”, finalizou.

Humberto Frederico - Assessoria



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