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19/04/2013
Projeto apresentado por Allan Kardec prevê sala da transparência na Câmara
Dar transparência a todos os atos e ações tanto do Legislativo quanto do Executivo Municipal e facilitar o acesso da população a dados, balancetes e relatórios cumprindo assim as boas práticas que devem nortear a administração pública em todas as esferas e também a Lei de Acesso à Informação. Esse é o principal objetivo de um projeto apresentado pelo vereador Allan Kardec (PT) para que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá implante uma sala exclusiva com funcionários para atender os cidadãos que buscam informações sobre as atividades dos poderes públicos do município.

 
“Nós encaminhamos o projeto para que implantemos aqui nessa Casa de Leis uma sala da transparência, com todas as informações do Executivo, de todas as secretarias, das ações do governo federal implantadas aqui, dos recursos e repasses, das atividades, das agendas e também do Legislativo”.  A ideia, explica Allan, é que cada vereador aplique nessa sala de transparência suas informações acerca da verba indenizatória, dos gastos e das ações realizadas nos bairros. “Queremos que essa sala seja acessível à comunidade de manhã e à tarde, de segunda a sexta-feira. Pois ai sim, essa Casa de Leis fará o papel de ser a casa de povo”, justifica Allan Kardec.

 
Hoje, apesar de ser obrigatório pela Lei de Acesso à Informação, que todos os órgãos públicos prestem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado, ainda existem muitas dificuldades para que esses dados cheguem até a população. “Hoje é difícil até para o próprio vereador ter acesso a esses dados. É difícil para o próprio poder que fiscaliza, então imagine para o cidadão comum?”, enfatiza o parlamentar.

 
Allan pontua ainda que é preciso fazer com que esse cidadão comum, o contribuinte, o trabalhador tenha acesso a essas informações em tempo real. “Acredito que isso vai revolucionar o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá e será exemplo para as outras 140 câmaras municipais do Estado”, acrescenta o vereador petista. O projeto foi apresentado por Allan durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17) e deverá ser analisado pela Casa e depois ser votado em plenário para só então ser colocado em prática.

 
Welington Sabino

Assessoria de Gabinete



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