Secretaria de Comunicação

Através das ações desenvolvidas com o projeto Pequeno Cidadão a Comissão Estadual Judiciária de Adoção constatou a presença de 2.800 crianças nas escolas da rede municipal de ensino que não possuem o reconhecimento da paternidade. Uma situação que expõe as crianças a situações de sofrimento e de baixa estima. A segunda etapa do trabalho deverá resolver o problema dos menores com a conscientização dos pais e a realização de testes de DNA, quando for o caso.

Sob a presidência do desembargador Orlando de Almeida Perri a CEJA é responsável por oito projetos que tem como missão orientar, fiscalizar os processos de adoção e destituição do poder familiar.
Na tribuna livre da Câmara Municipal de Cuiabá, a secretaria geral do CEJA, Lindacir Rocha Bernardon, apelou aos vereadores para que aprovem o projeto de Lei Complementar de autoria da vereadora Lueci ramos (DEM), que isenta do pagamento de IPTU os proprietários de imóveis utilizados como moradia, pelo contribuinte, ou viúva, detentor da guarda ou que tenha a adoção de criança ou adolescente na categoria de menor abandonado. Projeto semelhante já foi aprovado no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Em todo o Estado de Mato Grosso só no ano passado foram realizadas 281 adoções, este ano 134 crianças obtiveram uma nova família. Os três abrigos de menores são responsáveis por 103 crianças, das quais 12 estão prontas para a adoção. “Segundo Lindacir a própria criança descreveu na redação escolar o sentimento que traduz a adoção", quando afirmou: "Para ser filho não é necessária uma aliança de sangue e sim uma aliança fraternal e dessa aliança toda a sociedade pode participar”.

Entre os trabalhos da CEJA para o biênio 2007/2009 Lindacir destaca o projeto: cada Criança em um Lar de Amor, que objetiva promover a celeridade nos procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, oportunizando o retorno da criança ou adolescente à família biológica ou colocando-os em famílias Campanha permanente “Adotar é legal” tem por objetivo desenvolver a cultura da adoção mediante trabalho de conscientização da sociedade, rompendo assim com o preconceito e mitos existentes destaca como principais ações: a comemoração do Dia Nacional da Adoção (25/05), encontro de magistrados e servidores da infância e juventude, treinamento nos hospitais (psicólogos/assistentes sociais/enfermeiros/médicos), treinamento equipes técnicas das varas especializadas para a infância e juventude (psicólogas/assistentes sociais), concurso de redação com as escolas de ensino fundamental, palestras em instituições de ensino (faculdades) e palestras em comunidades religiosas O projeto pré-natal da adoção busca conscientizar os pretendentes à adoção, auxiliando-os quanto aos aspectos psicológicos, jurídicos e sociais.

Com lançamento previsto para este mês o projeto “Minha Casa” quer proporcionar às crianças e adolescentes abrigados um Lar, garantindo a qualidade dos conceitos de moradia que se aproxima do modelo familiar e doméstico, coordenado por uma mãe social (ou casal).A mãe social será contratada, acompanhada e remunerada pela entidade mantenedora; recomenda-se que o cônjuge da mãe social exerça atividade remunerada externa à Casa.

O projeto Padrinhos-Pai Solidário busca promover a participação da sociedade civil no apadrinhamento de crianças e adolescentes institucionalizados, com possibilidades remotas ou inexistente de adoção, possibilitando a formação de vínculos afetivos por meio da reestruturação econômica, e contribuindo para desenvolvimento educacional, profissional, social, emocional e afetivo. O projeto estabelece três tipos de padrinhos, a saber: padrinho provedor, afetivo e prestador de serviços.

Já o projeto “Pequeno Cidadão” objetiva erradicar o registro de nascimento tardio e estimular o reconhecimento de paternidade (voluntário ou não) – DNA. Principais ações incluem parcerias (secretarias de educação/saúde/defensoria pública, município. Levantamento da demanda, reunião com as mães, audiência pública (25/11). O depoimento sem dano busca minimizar, durante o depoimento, os danos causados à criança e ao adolescente vítima de violência, por meio da capacitação de profissionais e aquisição de equipamentos para adequação do ambiente, Instalado nas 1ª. E 2ª. Varas Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) está em fase de treinamento de equipe. O projeto Construindo o Futuro consiste numa proposta de construção coletiva da nova política de atendimento à criança e ao adolescente. Pressupõe ações articuladas com o objetivo de captar recursos, inicialmente, entre os servidores e magistrados do poder judiciário, com o objetivo de elevar a qualidade de vida do nosso público alvo.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Roseli Cordeiro