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O Parlamento cuiabano é o primeiro legislativo municipal a aderir ao PDI (Programa de Desenvolvimento Integrado) do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O dispositivo garante a adesão, pela Câmara de Vereadores, ao Diário Oficial de Contas para publicações oficiais, ao Malote Digital, ao Portal da Transparência e ao Planejamento Estratégico.

Ao assinar ontem (14-05) à tarde o termo de adesão com o TCE, o presidente da Câmara, vereador João Emanuel, PSD, afirmou que essa iniciativa “é referencial para que outros legislativos do Estado adotem idêntico sistema”.

Ele destacou a confiabilidade do TCE junto à população. “Quem não planeja não chega a lugar algum. O mais importante, para o Parlamento cuiabano, é obter o mesmo respeito e a mesma credibilidade que a população demonstra pelo Tribunal de Contas do Estado”. Essa decisão – conforme Emanuel – “garante à população o princípio da publicidade, da transparência”.

Para o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, “a Câmara de Vereadores da capital empreendeu avanço significativo para mudar o seu conceito perante a sociedade mato-grossense. “É um grande passo de mudança da Câmara em todos os tempos”, pontuou. O conselheiro salientou que a atual Mesa Diretora, sob o comando do presidente João Emanuel, deixará um legado expressivo para o Parlamento cuiabano”.

Os conselheiros observaram que a Casa de Leis da capital é a primeira do Estado a aderir ao programa. “Quem ganha com isso é a população. A Câmara está no rumo certo”, emendou o conselheiro Valter Albano. “A população deliberou pela renovação na Câmara. Por isso, a atual Mesa Diretora tem o compromisso de empreender mudanças”, disse.

Também se pronunciando, o representante do Ministério Público de Contas, Willian de Almeida Brito, afirmou que o órgão, como fiscal da lei, fica entusiasmado com essa iniciativa da Câmara, "que vai garantir publicidade e economicidade, e servirá de indutor para outros legislativos”.

Segundo o relator das Contas de 2013 do Parlamento cuiabano, conselheiro Ronaldo Ribeiro, a Câmara sai na frente ao aderir ao PDI do TCE. “Só buscando se estruturar é que a Câmara vai exercer de fato seus dois papéis, que é legislar e fiscalizar. Essa preocupação do presidente João Emanuel só engrandece o Parlamento. Enxergo uma verdadeira mudança na Câmara de Vereadores”.

Flávio Garcia – Secom/Câmara