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28/05/2013
Comissão Permanente vai fiscalizar CAB
Otmar de Oliveira
Em coletiva à imprensa hoje (28-05) cedo, os vereadores João Emanuel, PSD, presidente do Parlamento, Maurélio Ribeiro, PSDB, 1º secretário, e Toninho de Souza, PSD, anunciaram que não será mais instaurada uma CPI (proposta por Domingos Sávio, PDMB) para apurar denúncias de eventuais irregularidades que estariam sendo praticadas pela CAB Ambiental, em desacordo a vários itens do contrato firmado com a Prefeitura de Cuiabá.
 
Segundo João Emanuel, o Legislativo de Cuiabá optou por criar uma comissão permanente para fiscalizar o trabalho que vem sendo prestado pela empresa na capital, formada por seis membros do Legislativo, presidida por Toninho de Souza, e tendo como relator Domingos Sávio, PMDB. "Esta comissão terá poder de polícia, e irá checar documentos, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das normas contratuais firmadas no segmento de abastecimento d'água, entre o Executivo e a CAB. Dispomos de relatórios periódicos acerca do cumprimento das cláusulas contratuais. Se a CAB não acatar à íntegra aquilo que estipula o contrato, a AMAES tem o dever de penalizá-la, via multas, quando da ocorrência de falhas. Inclusive, a Câmara irá fiscalizar a própria AMAES".
 
Toninho de Souza afirmou que a CAB tem prazo de três anos para universalizar o abastecimento na capital, um dos itens do contrato vigente com o município. "Fizemos audiências públicas nas comunidades que registravam demandas nesse segmento, e retornamos lá para checar se haviam sido sanadas após as cobranças oficializadas à CAB".  Em síntese, o vereador enfatizou que a CPI não foi homologada porque não houve qualquer ponto de irregularidade detectada no contrato.
 
"Há um cronograma em andamento pela CAB Ambiental. Observou-se que, em todos os lugares assinalados como problemáticos, a CAB já acionou providências. Nosso papel é o de fiscalizar, e também tentar antecipar alguns calendários de obras da empresa. É isso que o Legislativo tem trabalhado junto à CAB. Mas, no geral, não há um indício forte de irregularidade, algo que justifique a instauração de CPI".

João Carlos Queiroz Secom/Câmara



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