Início
NOTÍCIAS
25/06/2013
Câmara aprova pareceres favoráveis à revogação da “Lei da Mordaça”

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na manhã dessa terça-feira (25) pareceres favoráveis à revogação da “Lei da Mordaça”, que exige cadastro de leitores que fazem comentários em sites e jornais da Capital com dados como RG, CPF, endereço completo e e-mail. A votação de mérito ficou para quinta-feira (27).

Dos 25 vereadores por Cuiabá, apenas Júlio Pinheiro (PTB), Adevair Cabral (PDT) e Néviton Fagundes (PTB) não votaram a favor dos pareceres emitidos pelas comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Direitos Humanos. Eles se abstiveram.

“Agora, estamos liberados para votar o projeto na quinta com toda calma e transparência necessária”, afirma Onofre, ao alegar que a Lei da Mordaça é inconstitucional porque é matéria de competência exclusiva da União.

A chamada Mordaça trata-se da Lei 5.384, aprovada em dezembro de 2010 pela Legislatura passada e que entrou em vigor em janeiro de 2011. Ela estipula multa e até cassação de alvará para sites e jornais de Cuiabá que não exigirem cadastro dos leitores antes da divulgação de qualquer comentário.

Como também prevê a divulgação do nome completo e e-mail do autor de comentários, Onofre alerta que isso pode abrir margem para a perseguição e censura.

Secom Câmara



Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
22/03 - ARTIGO - Santa Casa: um problema de todos
22/03 - Campo de futebol recebe iluminação após indicação do vereador Toninho de Souza
22/03 - Em Brasília, ministro oferta apoio à reabertura da Santa Casa
21/03 - Livro “Da Córsega ao Brasil- Em busca do paraíso” será lançado na próxima terça
21/03 - Vereador Orivaldo traz presidente da Ucam à Tribuna Livre da Câmara
21/03 - Vereador Clebinho Borges viabiliza vários serviços em bairros da capital
21/03 - Vereador apresenta projeto de lei que beneficia crianças com Down
21/03 - Fissura Labiopalatina Ganha Espaço na Sessão Desta Quinta
21/03 - Toninho de Souza requer CPI exclusiva para investigar gestão da Santa Casa
21/03 - Vereador realiza sessão solene em homenagem a luta pela igualdade racial
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:00hs às 18:00hs.