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11/07/2013
Vereador apresenta projeto de Lei que prevê multas a quem jogar lixo na rua
O vereador Faissal Calil (PSB) apresentou nesta semana projeto de Lei que dispõe sobre a aplicação de multas ao cidadão que atirar lixo nos logradouros públicos. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMA) será a responsável pela aplicação das multas, que serão dobradas em casos de reincidência. Os valores estipulados podem chegar à R$900,00 em uma primeira autuação.
 
“Em vários países no mundo inteiro isso já acontece, Cuiabá no próximo ano vai sediar uma Copa do Mundo, receberá pessoas de todos os cantos do planeta, e podemos dar exemplo se a lei for aprovada”, declarou o parlamentar.
 
A coleta na capital chega a 240 toneladas diárias, atualmente são coletados 93% deste lixo. Se o projeto de Lei for aprovado, ficará proibido a qualquer cidadão jogar lixo em vias públicas, prevendo multa aos que descumprirem.
 
Os resíduos então serão classificados em pequena, média e grande quantidade para equivalência do valor a ser exigido. Serão considerados despejos pequenos os que tiverem tamanho igual ou inferior a um recipiente de 350ml, sendo prevista multa de R$ 100. Os médios, até 1m³, terão multas previstas de R$ 300, acima disto, serão considerados despejos grandes, com multas previstas em até R$ 900.

Assessoria de Gabinete


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