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16/07/2013
Vereadores aprovam diversos projetos e limpam a pauta

Na ultima sessão antes do recesso parlamentar, nesta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Cuiabá, os vereadores aprovaram, diversos projetos que estavam pendentes na pauta de votação.

Desta forma, o Legislativo fecha o primeiro semestre com a pauta limpa e sem nenhuma matéria pendente para o segundo período legislativo.


Veja a relação dos projetos aprovados


361/2013: Projeto de Lei de autoria do ver.João Emanuel que: revoga o artigo 60 e acrescenta o parágrafo único ao artigo 59 da lei complementar nº 231 de 26 de maio de 20111 - Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cuiabá.


362/2013: Projeto de Lei de autoria do ver. João Emanuel que cria a Política de Adequação a Legislação Federal sobre Recursos Hídricos e dá outras Providências.


031/2013: Projeto de Lei de autoria do ver. Ricardo Saad que dispõe sobre a utilização de pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascido e dá outras providências.


206/2013: Projeto de Lei de autoria do ver. Ricardo Saad que institui a semana municipal de apoio a mulheres vítimas de câncer de mama no município de Cuiabá e dá outras providências.

272/2013: Projeto de Lei de autoria do ver. Allan Kardec que insere apresentação de bandas e fanfarras escolares nos atos ou solenidades oficiais do município de Cuiabá.


327/2013: Projeto de Lei de autoria do ver. João Emanuel que declara de utilidade pública municipal a Associação Terapêutica e Ambiental Paraíso.


033/2013: Projeto de Lei de autoria do ver. Dilemario Alencar que altera a redação do inciso xi, do artigo ii da lei orgânica do município de Cuiabá. (A Câmara Municipal de Cuiabá, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar Secretários, ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados ao Prefeito Municipal, inclusive diretores de autarquias, fundações, empresas de economia mista e de concessionárias de serviço público municipal, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada).


296/2013: Projeto de Lei de autoria do ver. Maurelio Ribeiro que dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em disponibilizar cardápio com volume reduzido proporcional ao valor normal aos consumidores submetidos à cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia na forma que especifica, e dá outras providências.

 

Secom



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