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05/12/2007
Câmara envia cinco projetos de leis à sanção
Secom Câmara/CBA
Vereadores em Sessão Plenária
Cinco projetos de leis aprovados em sessão ordinária na Câmara Municipal de Cuiabá seguem para a sanção do prefeito Wilson Santos (PSDB). As novas leis, que serão oficializadas a partir da publicação em Diário Oficial local, foram aprovadas por unanimidade.

Os autores das matérias são os vereadores: Mário Lúcio (PMDB); Permínio Pinto (PSDB); Lutero Ponce (PMDB); Chico 2000 (PR); e Edivá Alves (PSDB). Os referidos projetos tratam da obrigatoriedade de exame audiométrico “teste da orelhinha” em bebês nascidos nas maternidades hospitalares públicas e privadas do município; da criação da estrada turística do Coxipó do Ouro; da denominação de Praça Panamericana à atual Praça do Quilombo; estipulação de prazo de atendimento ao idoso, na Rede Pública de Saúde municipal; e a que altera a redação do artigo 1º e acrescenta os artigos 1º A e 1º B na lei 4.851 de 28 de março de 2006, referente ao Dia do Rasqueado.

Além destes, outros sete projetos de leis foram aprovados em fase de parecer, quatro deles de autoria do Executivo Municipal. Os demais autores são os vereadores: Enelinda Scala (PT), Lutero Ponce (PMDB), e Marcus Fabrício (PP).

No primeiro expediente, grande parte dos vereadores que fizeram uso da tribuna, enviou indicações ao Executivo, solicitando obras de infra-estrutura nos bairros da capital, além de apresentarem projetos de leis.

O vereador Luiz Poção (PP) apresentou indicação, solicitando ao Inmeq, que sejam realizadas aferições nas catracas eletrônicas dos ônibus do transporte coletivo. O parlamentar justifica o pedido pelos constantes problemas, que segundo ele, a população tem reclamado devido, às cobranças indevidas e outros problemas durante o uso do cartão para pagamento das passagens.

O vereador Dilemário Alencar (PTB) apresentou um projeto de lei que estabelece o ano de 2008, como “ano do logradouro”. Defende que neste ano haverá um grande e intensivo trabalho, em torno da identificação de ruas da capital.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira



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