Início
NOTÍCIAS
06/12/2007
CPI das terras públicas é instalada na Câmara
Secom Câmara/CBA
Vereadores em Sessão Plenária
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a situação das terras públicas e dos imóveis caucionados do município tem 120 dias para apresentar o relatório final. Oficialmente a CPI foi instalada no dia nove de novembro, por meio da promulgação do presidente da Casa, vereador Lutero Ponce (PMDB). No entanto, o assunto veio à tona, por meio do espaço “Tribuna Livre”, nesta quinta-feira (6), com a presença do escritor e ex-proprietário de terras do bairro Alvorada em Cuiabá, Avelino Tavares.

Avelino, que foi desapropriado há 30 anos nunca foi indenizado e a polêmica questão que não é única no estado, acabou inclusive, por gerar a CPI que deverá verificar as situações de imóveis irregulares na capital. A CPI foi sugerida pelo vereador Júlio Pinheiro (PTB).

Para Júlio, que foi secretário de habitação no município, a prefeitura de Cuiabá já perdeu aproximadamente R$ 40 milhões, desde a década de 80, por causa de procedimentos irregulares junto às imobiliárias e construtoras. O parlamentar ainda explica que, quando é dado início a algum projeto de construção ou loteamento de terrenos, o governo cauciona 35% da área, como garantia do cumprimento contratual e infra-estrutura adequada por parte das empresas. Após a conclusão da obra, caso fique comprovado a regularidade do processo junto à prefeitura, somente aí é que os terrenos são devolvidos.

Apesar disso, Júlio afirmou, na época em que entrou com requerimento para a CPI que a Prefeitura teria descaucionado lotes no município, mesmo sem o cumprimento regular do projeto, o que estaria provocando tais prejuízos. A partir da CPI é que os vereadores irão apurar quantos e quais lotes foram descaucionados e o motivo da atitude por parte da Prefeitura.

A Comissão Parlamentares de Inquérito (CPI dos Lotes) será composta pelos seguintes vereadores:
Presidente:
Vereador Clovito (PTB)
Relator:
Vereador Leve Levi (PP)
Membro:
Vereador Chico 2000 (PR)
Suplentes:
Vereador Mário Lúcio (PMDB)
Vereador Deucimar (PP)
Vereadora Lueci Ramos (PSDB)

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira



Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
17/04 - Nota de pesar | Dr. João Batista
16/04 - Vereador Dr. Luiz Fernando propõe PL para tornar obrigatório o exame do quadril para recém-nascido
16/04 - Bairro Alvorada receberá serviço de cata-treco após indicação do vereador Sargento Joelson
16/04 - População pode opinar sobre PL do Estatuto da Igualdade Racial até maio
16/04 - Comissão discute ações de combate aos abusos e consumo de drogas lícitas e ilícitas por crianças e adolescentes
16/04 - Nota de pesar | Célio Fúrio
15/04 - Câmara prorroga regime de teletrabalho até 19 de abril
15/04 - Câmara autoriza Cuiabá a participar de consórcio intermunicipal de saúde
15/04 - Tratamento de pacientes oncológicos e combate à discriminação racial foram temas discutidos na Tribuna Livre
15/04 - Juca apresenta indicações de limpeza, manutenção de boca de lobo e iluminação pública para bairros de Cuiabá
15/04 - Emenda de Vidal pede celeridade em atendimento de pacientes suspeitos de TEA e Síndrome de Down
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:00hs às 18:00hs.