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O vereador reafirmou que, apesar das críticas, o papel dos parlamentares é fiscalizar o  governo municipal, zelando pela contribuição no imposto que cada cidadão recolhe em Cuiabá. “Fomos eleitos para fiscalizar os atos do Executivo, estamos cumprindo nosso papel, sem demagogia, sem política. Honrando os impostos pagos pelo contribuinte”, afirmou o parlamentar.

Verba Indenizatória

Relatora do processo, a desembargadora Maria Erotides Kneip, atendeu ao pedido do MPE – Ministério Público Estadual, em decisão liminar, fazendo com que a verba indenizatória paga pela Câmara Municipal fosse reduzida de R$ 25 mil mensais, para pouco menos de R$ 2 mil.

João Emanuel, disse que a decisão judicial esta sendo cumprida, a Verba Indenizatória esta sendo paga no valor estipulado pela Justiça e  que todos os vereadores continuam realizando seus trabalhos, prova disso é as CPIS, que estão sendo instauradas.

CPI

Referente a CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para investigar a locação de maquinários pelo Executivo, proposta pelo vereador Toninho de Souza (PSD), João Emanuel afirmou: "A CPI do Legislativo vai analisar o caso como um todo, não somente uma empresa. Inclusive, já disse, a sociedade de alguns gestores com as empresas vencedoras da licitação". Uma delas {que não venceu} sequer poderia ter participado desse certame, pois forneceu merenda estragada. "Então, é isto que queremos investigar; colocar num foco de transparência respostas às dúvidas reunidas, e que motivaram essa CPI".

João Emanuel também comentou sobre a CPI da CAB Ambiental, de autoria do vereador Renivaldo Nascimento (PDT) que esta acontecendo na Câmara. O parlamentar afirmou que a CPI esta em fase de composição de membros e colhimento de indagações necessárias para averiguar se as metas da empresa administradora do sistema de água e esgoto estão sendo cumpridas à risca.

Transporte Coletivo

João Emanuel, comentou sobre a aprovação dos cinco projetos referentes ao transporte coletivo da capital, que foram vetados pelo Executivo e mantidos pelo Legislativo: “Essa sessão entrou para a história como um verdadeiro exercício da democracia. Valeu para colocar em discussão o sistema do transporte coletivo na capital”, afirmou o parlamentar.

 Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO

Indagado sobre a possível CPI, que visa averiguar a Lei de Diretriz Orçamentária,  o vereador João Emanuel afirmou que a intenção é avaliar o atual crescimento e direcionamento dos investimentos que estão sendo realizados: “A Prefeitura estima que a arrecadação vai crescer apenas 5% ao ano, mas em 2011, cresceu 20%, e em 2012, cresceu 23%. Este valor precisa ter uma destinação, uma direção correta e fiscalizada”. 

Stephanie / Secom