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30/08/2013
Membros da CPI do Maquinário recorrem de decisão judicial
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para apurar supostas irregularidades no processo licitatório para locação de máquinas pesadas por parte da Prefeitura de Cuiabá, anunciaram durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira (30), que irão recorrer da decisão que suspendeu os trabalhos do grupo assim que forem notificados.

A intenção do grupo é manter ao menos os três integrante titulares, que seriam os vereadores Toninho de Souza (PSD), que responde pela presidência da CPI, Ricardo Saad (PSDB) que ficou responsável pela relatoria, e Allan Kardec (PT) que integra o grupo como membro. Nenhum abre mão se fazer parte do processo investigatório.

"Sou da segunda maior bancada de vereadores desta Casa e não abro mão da relatoria desta Comissão. Queremos ir até o fim com essa investigação. Já temos alguns documentos em mãos que aponta algumas irregularidades. Nunca uma CPI incomodou tanto o Executivo. Isso quer dizer que tem alguma coisa", diz.

Toninho de Souza afirma que apenas o PSB não está sendo contemplado. Entretanto, vê com naturalidade isto, uma vez que é o partido do prefeito Mauro Mendes, alvo do processo investigatório.

"Após sermos notificados iremos recorrer da decisão para mantermos a frente da CPI. Eu como requerente tenho o direito de conduzir os trabalhos, o vereador Ricardo Saad faz parte da segunda maior bancada, por isso, nem deve ser questionada a sua participação, e o vereador Allan foi indicado pelo PT. O PTB, também está contemplado com a participação do vereador Clovito. Resta apenas o PSB. Eles tem todo o direito de reivindicar espaço, mas sem atrapalhar o nosso trabalho", pontua.

Já o vereador Allan Kardc acredita que o PSB nem tem o direito de indicar um vereador para participar da Comissão. "Vamos defender isso juridicamente, porque o PSB é o partido do prefeito. Como que um vereador do mesmo partido que ele vai participar de um processo que investiga o próprio prefeito? É incoerente", reflete.

Na quinta-feira (29), em caráter liminar, o juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Gilberto Giraldelli, concedeu aos parlamentares da base aliada do prefeito Mauro Mendes (PSB) liminar que destitui os membros da comissão. 

A Comissão requereu uma série de documentos nesta sexta-feira a Junta Comercial, as secretarias de Fazenda e de Obras, bem como a Receita Federal. Além disso, solicitaram informações a cerca de todas as empresas que participaram do pregão.

Conforme o regimento interno da Casa de Leis, as informações devem ser respondidas em, no máximo, 15 dias. Após este período deve dar início as oitivas. A CPI tem 120 dias para concluir os trabalhos.

"Nós queremos apenas exercer o nosso papel de vereador que é investigar. Não queremos afastar o prefeito e muito menos cassá-lo, só queremos tirar a limpo esta história. E se ele garante que não há nenhuma irregularidade, não tem porque ter medo. Hoje já expedimos alguns requerimentos solicitando documentos para embasar o nosso trabalho. Assim que recebermos vamos analisá-los e convocar os envolvidos que serão ouvidos", explica Saad.

A próxima reunião aberta do grupo está marcada para a próxima sexta-feira (06).


Assessoria de Gabinete


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