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15/12/2007
LOA é aprovada na Câmara com seis emendas
Secom Câmara/CBA
Veradores aprovam LOA para 2008
Após mais de 20 horas de discussão em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA), o projeto que estima a receita e fixa a despesa do município foi aprovado nesta sexta-feira (14), na Câmara Municipal de Cuiabá, com seis emendas, através de 16 votos favoráveis dos parlamentares, uma abstenção e uma ausência. Com uma receita de R$ 941 milhões, a LOA/2008 teve significativo aumento, por conta do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC), R$ 270 milhões, recursos oriundos do governo federal.

Das emendas apresentadas constam: 1 - R$ 2.850 milhões de emenda aditiva para atendimento das propostas dos vereadores; 2 - R$ 268 mil para a Secretaria de Infra-estrutura destinada à construção da ponte sobre o Córrego Mané Pinto; 3 – Reserva de contingência para atender passivo de contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos consignados, no valor de 1% do orçamento anual. Este item, segundo o líder do prefeito, vereador Edivá Alves (PSDB), já seria um recurso previsto e um direito legal do Executivo.

As três emendas acima relacionadas, foram aprovadas ainda na primeira fase da votação do projeto e as demais, na segunda fase, após novas discussões e remanejamentos de valores que, segundo o vereador Francisco Vuolo (PR), membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estariam mal distribuídos.

Quanto às outras três emendas, 1 - R$ 1.239 milhão foi remanejado do recurso que seria destinado para a comunicação institucional e distribuído para projetos que vão beneficiar pessoas com deficiência, no valor de R$ 639 mil; 2 - outros R$ 600 mil vão para projetos voltados à pessoa idosa. As duas emendas contemplam a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano; 3 – R$ 2.600 milhões do Fundo Municipal de Educação foram designados à Educação Infantil, sendo R$ R$ 1.600 milhão para as creches municipais e R$ 1 milhão para as creches filantrópicas.

No total, 47 emendas foram apresentadas pelos vereadores: Deucimar Silva (PP- 01); Enelinda Scala (PT – 30); Luiz Poção (PP – 08); Lúdio Cabral (PT – 01); Domingos Sávio (PMDB – 02); Francisco Vuolo (PR – 01) e três coletivas.

Para o vereador Francisco Vuolo o remanejamento de recursos foi essencial e melhorou significativamente a peça orçamentária, pois desta forma houve maior contemplação em torno dos projetos distribuídos nas secretarias. Numa avaliação final da votação, o vereador Lúdio Cabral concluiu que, apesar dos aspectos positivos em torno da aprovação do orçamento para 2008, infelizmente, a Saúde não teve a merecida atenção e nem mesmo recursos necessários que pudessem atender a demanda local, pois segundo ele, dos R$ 218 milhões propostos inicialmente e aprovados pelo Conselho, R$ 12 milhões foram cortados pelo Executivo, tornando os recursos insuficientes para a pasta.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira



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