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No seu pronunciamento hoje (08-10), durante sessão plenária, o vereador Adilson Levante, PSB, afirmou estar indignado com determinadas situações “de clara injustiça social” que ele testemunha desde antes do seu ingresso na vida pública.  

Uma das principais – destacou - diz respeito à ameaça e efetivo despejo de famílias humildes que residem em áreas reclamadas pelos proprietários junto à Justiça. “É quando os oficiais chegam com força policial e os barracos de moradores indefesos vêm ao chão de forma impiedosa. Nenhum pertence ou sentimento humano é respeitado em ocasiões assim”.

Adilson Levante salientou que a quase totalidade dos despejados não tem condições de adquirir um novo teto para morar. “Isso porque os pequenos investimentos feitos nos lotes ocupados {construção dos barracos} já comprometem seus minguados orçamentos”.

Daí a importância, enfatiza, de os gestores governamentais estabelecerem diretrizes com vistas à homologação do processo de regularização fundiária urbana nas várias comunidades que se encontram em situação similar na capital mato-grossense.

“É um problema crônico aqui e em outros municípios. No caso de Cuiabá, a cidade tem crescido vertiginosamente. Em contrapartida, os entraves decorrentes da falta de regularização fundiária também se avolumam”.

Referindo-se expressamente à presença de moradores do Parque Mariana nas galerias do Parlamento cuiabano, a fim de pedir apoio da Casa de Leis para permanecer na área ocupada, Adilson explicou que eles fazem parte desse quadro social de autêntica injustiça.

“A Justiça expediu liminar determinando a desocupação da área do Parque Mariana. Eles {moradores} lutam muito para sobreviver dignamente ali, manter-se e sustentar suas proles. Ser despejado de onde edificaram suas humildes casas e estrutura mínima para abrigar suas famílias é uma covardia que extrapola qualquer decisão judicial. Afinal de contas, ter um teto para morar é um dos direitos constitucionais do cidadão”.

Outra situação relatada pelo parlamentar, oficializada em projeto apresentado durante a sessão plenária de hoje, enfoca a ausência de aparelhos de ar-condicionado nas unidades que atendem pelo SUS – Sistema Único de Saúde.

“Com esse calor abrasador de Cuiabá e Mato Grosso, os pacientes têm sofrido muito nos quartos e ambulatórios de policlínicas e hospitais. Assim, faz-se urgente a instalação desses equipamentos. Os pacientes do SUS merecem ser respeitados, tratados na mesma linha atenciosa das unidades hospitalares particulares”.

João Carlos Queiroz SECOM/Câmara