Secretaria de Comunicação

Cinqüenta e cinco leis foram sancionadas pelo Executivo Municipal, em 2007, a partir da aprovação de projetos e mensagens enviados à Câmara de Cuiabá, conforme relatório do ano, finalizado esta semana pela Secretaria de Apoio Legislativo da Casa de Leis. Os autores dos projetos e mensagens são os vereadores e o próprio Executivo.

Em 2007 a Câmara realizou 71 sessões ordinárias, 33 delas no primeiro semestre e 38 no segundo período do ano. Foram sete sessões extraordinárias no ano; quatro sessões solenes e 16 sessões especiais, divididas entre as modalidades: audiência pública e comemorativa.

Ao todo, os parlamentares apresentaram 222 projetos, que tramitaram entre as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente (CTUMA); Educação, Cultura e Saúde (CECS); Recursos Hídricos (CRH); Economia e Finanças (CEF); Secretaria de Apoio Legislativo. Destes, 38 foram enviados à sanção e 25 viraram leis.

Foram 114 projetos de decreto legislativo de autoria dos vereadores e Mesa Diretora, sendo todos promulgados. O Legislativo contabilizou 33 projetos de resolução; cinco propostas de emenda à Lei Orgânica; 12 projetos de lei complementar; 54 propostas de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Executivo e parlamentares.

Um dos procedimentos recordistas entre os vereadores são as indicações, este ano foram realizadas 12.848. É por meio deste recurso que o parlamentar solicita de forma direta, ao Executivo, a realização de obras de infra-estrutura, manutenção dos bairros e construção de centros comunitários, creches, postos de policiamento e saúde, entre outras obras essenciais às comunidades da capital.

Geralmente os pedidos realizados pelos parlamentares ao Executivo, são feitos a partir de sugestões e reclamações dos próprios moradores, através dos gabinetes, durante visitas dos vereadores aos bairros, e-mails e cartas dirigidas ao Legislativo. Este ano a Câmara registrou as mais de 12 mil indicações que beneficiaram de forma direta, moradores dos bairros de Cuiabá, sendo que, muitas delas ainda estão em andamento ou aguardam a efetivação por meio das secretarias municipais.

O Legislativo concedeu em 2007, 1.748 moções entre as de aplausos, apoio, congratulações, pesar e repúdio. Os autores são os 19 vereadores.

Quatro Comissões Especiais foram constituídas durante o ano. Por meio da resolução número 08/2007 foi criada a que irá acompanhar a aplicação dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); O autor do requerimento é o vereador Domingos Sávio (PMDB) e relator da mesma. Quem a preside é Deucimar Silva (PP) e Ivan Evangelista estão como membro, além dos suplentes, Leve Levi (PP) e Chico 2000 (PR).

A resolução número 11/2007 criou a Comissão para tomada de contas do serviço de estacionamento rotativo denominado "faixa verde". Os autores do requerimento são Deucimar e Marcus Fabrício (PP). Quem preside é o vereador Marcus Fabrício, Francisco Vuolo (PR) está como relator e os suplentes são: Deucimar e Mário Lúcio (PMDB).

A resolução 13/2007 criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação das terras públicas e dos imóveis caucionados de município. O autor do requerimento é o vereador Júlio Pinheiro (PTB). A Comissão presidida por Clovito (PTB) tem Leve Levi como relator, Chico 2000 como membro, Deucimar e Mário Lúcio como suplentes.

E, por fim, a resolução número 14/2007, altera a resolução número sete de 28 de junho de 2007 para a criação da Comissão Especial para a reforma do Regimento Interno, cuja autoria é a Mesa Diretora. Quem preside esta última é o vereador Lúdio Cabral (PT) e tem Marcus Fabrício como relator e também suplente, além de Francisco Vuolo como membro.

Em 2007, quatro licenças foram concedidas aos parlamentares. Éden Capistrano assumiu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e saiu por um período superior a 120 dias; Clovito se afastou por 15 dias (primeira licença) e mais 15 dias (segunda licença), ambas para tratamento de saúde; Ivan Evangelista, também teve 10 dias afastados em decorrência de problemas de saúde.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira